27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000459-45.2025.8.26.0005/SPAUTOR: DAVI MACIEL BOMFIMADVOGADO(A): ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS (OAB SP146329)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB SP123199)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo, pois, o feito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Dez dias para interposição de recurso.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais e honorários de conciliador, desde que consignado no termo de audiência de conciliação).

Os honorários de conciliador deverão ser recolhidos por meio de depósito judicial.

Todas as demais taxas e despesas processuais devem ser recolhidas através das custas emitidas pelo sistema EPROC (Microsoft Word - 18.

Infoeproc nº 18 - Custas JEC v. 2.0).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2025 11:48

Link para pagamento - Guia: 42285, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=41695&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 11:48

Juntada - Guia Gerada - DAVI MACIEL BOMFIM - Guia 42285 - R$ 726,65
25/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/08/2025 08:57

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 11:23

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 11/08/2025 16:05. Refer. Evento 7
11/08/2025 12:16

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP272291
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição
08/08/2025 15:26

Juntada de Petição
10/07/2025 15:39

Juntada de Petição
10/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
17/06/2025 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 09:59

Juntada de Petição
20/05/2025 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/05/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
16/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
16/05/2025 12:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 12:49

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação - 11/08/2025 16:05
16/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 17:15

Decisão interlocutória
12/05/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAVI MACIEL BOMFIM. Justiça gratuita: Requerida.
12/05/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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