21/08/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027966-52.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gisele Cristina da Cruz Biachini - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diga o(a) vencedor(a)/interessado(a) em prosseguimento, ficando cientificado(a) de que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado dentro da pasta de incidentes, por dependência a estes autos, de forma a gerar um novo número dependente.

Sem prejuízo, intime-se a parte requerida pessoalmente no endereço em que foi citada para que promova o recolhimento das custas iniciais em 15 (quinze) dias, conforme § 5º do art. 1.098 das NSCGJ (taxa judiciária que deve ser calculadas na razão de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa, atualizado monetariamente, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, conforme art. 4º, I e §§ 1º e 12 da Lei 11.608/2003).

Recolhidas as custas e decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

No mais, advirtam-se as partes de que deverão comunicar ao Juízo qualquer alteração de endereço, sob pena de se presumirem válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, nos termos do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Intime-se. - ADV: MIRELLY DE ALMEIDA SILVA (OAB 481476/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)
20/08/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:43

Conclusos para decisão
19/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/08/2025 19:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/04/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/02/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 09:58

Julgada improcedente a ação
23/01/2024 13:20

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:44

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:34

Juntada de Petição de Réplica
07/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2023 06:15

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2023 11:29

Expedição de Carta.
06/07/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 15:44

Recebida a Petição Inicial
04/07/2023 14:28

Conclusos para decisão
28/06/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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