05/09/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000749-04.2021.8.26.0609 (apensado ao processo 1003904-03.2018.8.26.0609) (processo principal 1003904-03.2018.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Jose Geraldo Teixeira - Eliseu Santos de Souza -

Vistos. 1) Fls. 465/466: Esclareço a decisão de fl. 457.

Em razão do laudo pericial favorável ao executado Eliseu, que reconheceu o valor de R$ 28.221,54 a ser pago pelo exequente Jose Geraldo, o executado requereu o ressarcimento do valor dispendido para pagamento de metade dos honorários periciais.

A fl. 445, o exequente alegou que a pretensão do executado de ser ressarcido dos honorários periciais é descabida, vez que beneficiário da justiça gratuita.

Em decisão de fl. 457, reconhecido o crédito existente em favor do executado e indeferido o pedido de restituição de metade dos honorários periciais pagos, vez que o autor é beneficiário da justiça gratuita.

Por conseguinte, estabelecido que a cota parte dos honorários periciais de responsabilidade do autor, beneficiário da justiça gratuita, deverá ser paga pela Secretaria da Justiça e Cidadania - SJC - Departamento de Finanças em favor da perita, conforme ofício recebido a fls. 446/456.

Saliento que não houve qualquer determinação de ressarcimento pela Fazenda Pública de metade dos honorários periciais pagos pelo executado.

Insisto, apenas restou especificado que metade dos honorários periciais devidos pelo autor, beneficiário da justiça gratuita, e a serem pagos à perita que efetuou o trabalho técnico deverá ser pago pela Secretaria da Justiça e Cidadania - SJC - Departamento de Finanças. 2) A pendência de recurso especial em outra ação não obsta o prosseguimento deste cumprimento de sentença.

Desse modo, defiro o levantamento da penhora no rosto dos autos em trâmite na 13ª Vara Cível Federal da Subseção Judiciaria de São Paulo, feito nº 5023808-30.2018.4.03.6100, efetivado as fls.311/313, em desfavor do executado Eliseu.

Nos termos do Provimento CSM nº 2.739/24, providencie a parte executada o recolhimento da despesa pertinente (envio de ofício por email, R$ 32,75, guia FEDTJ.

Código 121-0 / envio de ofícios por sistemas, 1 UFESP =R$ 37,02por pessoa, consulta ou sistema) para o envio da decisão-ofício pelo cartório.

Prazo: 15 dias.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Serventia providenciar o envio, após o recolhimento da despesa, comprovando nos autos com o protocolo.

Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 3) Mantenho o benefício à gratuidade concedida ao exequente.

O executado não comprovou a existência de elementos concretos que fundamentem a revogação do benefício. 4) No mais, deverá o credor do débito (executado Eliseu), de proêmio, requerer as pesquisas de praxe a fim de localizar os bens do devedor.

Intime-se. - ADV: ELAINE SOUSA COSTA (OAB 512398/SP), CLAUDIO GONÇALVES (OAB 283000/SP), ELIZANGELA RODRIGUES VIEIRA VELOSO (OAB 466524/SP), ELISEU SANTOS DE SOUZA (OAB 271531/SP)
25/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
11/08/2025 19:42

Conclusos para decisão
11/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
07/08/2025 09:32

Juntada de Ofício
01/08/2025 11:19

Conclusos para decisão
31/07/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:39

Expedição de Ofício.
13/06/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:59

Juntada de Ofício
04/06/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 11:59

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:07

Expedição de Ofício.
05/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 14:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 19:28

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 13:48

Apensado ao processo
09/09/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 11:02

Expedição de Ofício.
04/09/2024 11:48

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 16:59

Conclusos para decisão
15/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 09:49

Bloqueio/penhora on line
10/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
10/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/07/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 12:49

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:28

Juntada de Decisão
11/06/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 17:16

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:13

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
13/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 16:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 23:16

Suspensão do Prazo
23/04/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 09:15

Bloqueio/penhora on line
24/11/2023 12:53

Conclusos para despacho
28/08/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 16:54

Conclusos para decisão
01/11/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 02:26

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 10:26

Conclusos para decisão
21/10/2022 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2022 11:27

Conclusos para decisão
07/10/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 14:01

Conclusos para decisão
21/07/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
26/01/2022 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 20:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 07:30

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2021 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2021 16:52

Expedição de Certidão.
11/05/2021 06:55

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2021 17:39

Remetido ao DJE para Republicação
07/05/2021 17:37

Expedição de Certidão.
24/02/2021 06:49

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2021 11:20

Decisão
22/02/2021 09:08

Conclusos para despacho
22/02/2021 09:01

Apensado ao processo
22/02/2021 09:00

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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