01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005255-19.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vilma Aparecida Camargo - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos, Fls. 167 e seguintes: ciência a parte autora.

No mais, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int. - ADV: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO (OAB 99080/MG), NEMESIO FERREIRA DIAS JUNIOR (OAB 127921/SP)
21/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 14:26

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:23

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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