22/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537286-79.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - ISABEL CRISTINA MARTINS DE CARVALHO - Diante de todo o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal constante na denúncia e, de consequência, ABSOLVO a ré ISABEL CRISTINA MARTINS DE CARVALHO, qualificada nos autos, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Custas na forma da lei.

Após regular trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades.

P.I.C - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
19/08/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:16

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:27

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Alegações finais
04/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2025 10:12

Juntada de Mandado
05/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:27

Expedição de Ofício.
26/02/2025 13:43

Expedição de Mandado.
25/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/02/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 17:16

Expedição de Mandado.
31/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/09/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 22:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 22:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 04:00:00, 10ª Vara Criminal.
23/09/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 16:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 18:12

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:19

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 22:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
17/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 12:41

Juntada de Mandado
17/07/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 16:57

Expedição de Mandado.
11/07/2024 16:02

Expedição de Ofício.
10/07/2024 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 12:34

Recebida a denúncia
09/07/2024 19:20

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2024 15:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:02

Expedição de Mandado.
11/04/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 12:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/04/2024 15:06

Juntada de Petição de Denúncia
02/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/04/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:00

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:32

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:26

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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