01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1542431-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - PRISCILA DE ALMEIDA SILVA -

Vistos.

A ré será assistida pela Defensoria Pública, que deverá receber vista dos autos e ser intimada para a audiência de fl. 109.

Intimem-se. - ADV: LUCAS DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP), LUCAS FERNANDO DIAS MIRANDA (OAB 488739/SP), GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG (OAB 428756/SP)
28/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2025 12:03

Juntada de Mandado
13/08/2025 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:04

Juntada de Mandado
23/06/2025 16:48

Expedição de Mandado.
16/06/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
12/06/2025 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 17:44

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:50

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 23:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:14

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:16

Juntada de Ofício
20/03/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2024 01:39

Suspensão do Prazo
12/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:43

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2024 02:27

Suspensão do Prazo
12/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
05/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 07:35

Suspensão do Prazo
24/11/2023 13:11

Expedição de Ofício.
16/11/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:17

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/09/2023 16:10

Juntada de Mandado
28/09/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:10

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2023 12:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:39

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2023 04:35:00, 2ª Vara Criminal.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Gomes de Souza Reimberg (OAB 428756/SP), Lucas Fernando Dias Miranda (OAB 488739/SP), Lucas do Amaral Santos (OAB 490462/SP) Processo 1542431-53.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: PRISCILA DE ALMEIDA SILVA -

Vistos.

Citação à fl 57,com indicação de e-mail.

Fls. 53/55 (resposta à acusação): Não foram arguidas matérias preliminares, nem teses defensivas de mérito que permitam o seu imediato acolhimento, pois dependem, para melhor análise, da colheita probatória em juízo.

Portanto, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397, do Código de Processo Penal.

Com efeito, em cognição sumária, da análise dos elementos informativos colhidos na fase policial, verifica-se que há prova de existência do crime imputado ao acusado e indícios suficientes de autoria, sendo inviável, neste, absolver sumariamente o réu.

Presentes, portanto, os pressupostos processuais, a justa causa e as condições para o exercício da ação penal.

Ademais as teses defensivas invocadas misturam-se com o próprio mérito da ação penal e dependem, para sua percuciente análise, da instrução probatória em juízo sob o crivo do contraditório, após o que teremos melhores elementos de convicção para se apurar a responsabilidade penal do acusado, sua conduta e culpabilidade, bem como a configuração dos crimes que lhes foram imputados na denúncia.

Assim, estão ausentes as hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Mantido o recebimento da denúncia e rejeitada a absolvição sumária, nos termos do art. 399, do CPP, com base no artigo 185, §2º, IV, do Código de Processo Penal, e na Resolução n° 465/2022 do CNJ, designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal, a ser oferecida conforme manifestação Ministerial de fl. 60, para o dia 14 de novembro de 2023, às 16:35 horas, a realizar-se por videoconferência, nos termos do CC nº 518/2020, item 16, com observância do devido processo legal.

Mandados de intimação, requisições e cartas precatórias eventualmente expedidos deverão conter link, qr code, ID e senha para participação na audiência.

Requisitem-se eventuais laudos faltantes, se necessário.

Intime(m)-se o(s) réu(s) PRISCILA DE ALMEIDA SILVA.

Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, que deverão utilizar o endereço abaixo para ingressar na audiência.

Uma vez designada a data e intimada a parte, caso haja troca de designação ou substabelecimento, caberá à parte substituída o encaminhamento do endereço de acesso, ou do e-mail convite recebido.

Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado de intimação / requisição / ofício / carta precatória.

Deverá o Advogado consitutído indicar endereço de e-mail para receber convite, ou utilizar os meios abaixo para ingresso na sala virtual.
24/08/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2023 14:54

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:13

Conclusos para decisão
30/06/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 18:15

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 11:29

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 12:13

Expedição de Ofício.
19/06/2023 12:13

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:39

Conclusos para decisão
15/06/2023 13:22

Expedição de Mandado.
15/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 10:37

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:04

Evoluída a classe de 279 para 283
15/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 13:58

Recebida a denúncia
06/06/2023 11:02

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2023 16:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/05/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 17:13

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:05

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Termo de Audiência • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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