30/06/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:27

Recebido o recurso
22/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 10:38

Suspensão do Prazo
17/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:40

Recebido o recurso
15/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 19:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 07:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 12:34

Conclusos para julgamento
27/02/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:29

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 12:18

Juntada de Petição de Alegações finais
23/01/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 09:22

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:48

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 03:28

Suspensão do Prazo
12/11/2023 05:20

Suspensão do Prazo
20/10/2023 01:34

Suspensão do Prazo
04/10/2023 04:48

Suspensão do Prazo
07/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 16:44

Conclusos para decisão
05/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Felipe Porfirio Granito (OAB 351542/SP) Processo 1001614-62.2019.8.26.0291 - Embargos à Execução - Embargte: Ccm - Construções Metálicas Caldeiraria e Equipamentos Ltda, Paulo Vitor de Vilhena Moraes, Jurema Caldas de Vilhena Moraes - Embargdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Ciência às partes sobre a não concessão do efeito suspensivo ao agravo de instrumento (fls.782).

Fls.377/379: Em que pese a impugnação quanto a estimativa dos honorários, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o conteúdo econômico da causa e a sua natureza, além do tempo demandado para a elaboração do laudo, tenho que o valor apresentado pelo Sr.

Perito, no total de R$ 3.900,00 (fls.372/373), é adequado e está em sintonia com a remuneração pelo trabalho que será desenvolvido.

Isto porque, conforme justificado pelo perito nomeado, o valor dos honorários foi estimado com base na regulamentação aprovada pelo IBAPE/SP, considerando o tempo necessário para a realização do laudo, buscas, estudos, cálculos, demais atividades técnicas necessárias, diligências ao fórum e análise de toda uma gama de documentação.

Outrossim, verifica-se que o impugnante não indicou o valor que entende devido e nem qualquer parâmetro técnico a balizar sua pretensão.

A propósito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo adota o mesmo entendimento para casos análogos: AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES E APURAÇÃO DOS HAVERES LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA PROVA PERICIAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - Verba honorária fixada (R$ 20.500,00) que merece ser mantida, considerando a complexidade do trabalho técnico, a existência de vários imóveis e o tempo a ser despendido pelo especialista para a elaboração do laudo - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2067509-50.2019.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/09/2019; Data de Registro: 03/09/2019).

RECURSO Agravo de Instrumento "Ação de execução de título extrajudicial" Insurgência contra a r. decisão que acatou os valores de honorários estipulados pelo i.

Perito Inadmissibilidade Valor devidamente fixado, que não se mostra exagerado Impugnação ao valor que não detalhou tecnicamente os aspectos da irresignação Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2150886-16.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro de Marília - 5ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 29/08/2019; Data de Registro: 29/08/2019). (grifei).

Fixo, assim, os honorários periciais em R$ 3.900,00.

Intime-se a parte EMBARGANTE para que deposite os honorários em 10 (dez) dias sob pena de preclusão, sem nova intimação.

Após o depósito dos honorários intime-se o expert para que dê início aos trabalhos.

Laudo em 30 (trinta) dias.

Intime-se.

Jaboticabal, 24 de agosto de 2023
25/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
24/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
21/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 11:02

Conclusos para decisão
18/07/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 10:42

Conclusos para decisão
29/06/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023 12:49

Mantida a Decisão Anterior
14/06/2023 08:16

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 16:43

Conclusos para decisão
13/06/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:07

Conclusos para decisão
26/05/2023 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 10:11

Expedição de Certidão.
19/05/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 12:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2023 09:57

Conclusos para decisão
15/05/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 13:52

Nomeado Perito
03/05/2023 12:35

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 06:53

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
04/04/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/03/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 12:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/03/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
15/02/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 20:55

Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 15:34

Conclusos para decisão
07/02/2023 14:39

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:40

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:23

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:45

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:22

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:18

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 17:44

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 14:29

Expedição de Certidão.
08/07/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 15:19

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2021 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 17:28

Conclusos para decisão
11/05/2021 17:21

Expedição de Certidão.
10/02/2020 17:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 07:33

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2019 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 13:07

Conclusos para decisão
09/05/2019 12:42

Conclusos para despacho
08/05/2019 17:36

Juntada de Ofício
07/05/2019 08:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2019 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 15:32

Conclusos para despacho
03/05/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2019 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2019 14:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
11/04/2019 12:20

Conclusos para decisão
11/04/2019 12:18

Expedição de Certidão.
05/04/2019 16:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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