22/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006732-77.2025.8.26.0624 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Sonia Maria de Oliveira Pinto - - Irineu Carlos de Oliveira - Defiro aos requerentes os beneficios da gratuidade processual.

Anote-se Diante da documentação juntada DEFIRO a expedição do alvará requerido na petição inicial, autorizando a requerente, qualificada às fls. 01, a proceder a transferência do veículo marca/modelo Ford/Ka GL Image, Preto, Ano 2002, Placa HWP9976, Renavam *07.***.*07-08, que se encontra registrado em nome da "de cujus" Maria Terezinha Pires de Oliveira, falecida aos 17/02/2022, conforme Certificado de Registro de Veículo de fls. 16, podendo praticar os atos necessários para o cumprimento do presente alvará.

Acolhido o pedido formulado, Julgo Extinto o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ JUDICIAL.

Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.

Certifique-se.

Após, proceda-se a extinção do processo no sistema informatizado e arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de costume. - ADV: MARIA VERÔNICA DE SOUZA PUCCINELLI (OAB 499096/SP), MARIA VERÔNICA DE SOUZA PUCCINELLI (OAB 499096/SP)
21/08/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 18:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 18:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:19

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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