01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003430-66.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Izidoro de Oliveira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb - Fica a parte requerida intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a providenciar o recolhimento das custas finais, calculadas em R$ 185,10 - guia DARE, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme determina o art. 1.098 da NSCG¹ e Provimento CG nº 29/2021 do TJSP².

Para gerar a guia de custas e demais orientações, acesse www.tjsp.jus.br/portalcustas ¹ - art. 1.098 da NSCGJ.

Os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia a processo, em guia própria destinada ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (FEDT), os honorários devidos aos órgãos públicos ou entidades conveniadas, a multa prevista no §2º, do art. 77, do Código de Processo Civil e as contribuições, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa. §1º O cartório providenciará a intimação do responsável para o pagamento do débito, nos moldes do art. 274 e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e § 2º Não tendo sido atendida a notificação no prazo de 60 (sessenta) dias da expedição da notificação, a certidão extraída será encaminhada à Procuradoria Fiscal, quando se tratar de devedor domiciliado na capital, ou à Procuradoria Regional respectiva, quando se tratar de devedor domiciliado em outra comarca. ² - Provimento CG nº 29/2021 do TJSP estabelece que: "nos casos em que a parte for beneficiária de justiça gratuita e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade." - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAROLINE MARYE MOTOYAMA SEVERO (OAB 467496/SP)
29/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003430-66.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nelson Izidoro de Oliveira - Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb -

Vistos.

Cobrem-se as custas, nos termos da sentença.

Na inércia quanto ao pagamento, inclua-se o débito na Dívida Ativa do Estado.

Após, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), CAROLINE MARYE MOTOYAMA SEVERO (OAB 467496/SP)
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:56

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 08:06

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
04/02/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/02/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/12/2024 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:49

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/12/2024 12:48

Conclusos para despacho
29/11/2024 16:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
10/09/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 08:32

Conclusos para despacho
07/09/2024 07:57

Juntada de Petição de Contra-razões
10/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 22:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 22:25

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 21:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/07/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 18:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 12:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/07/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/07/2024 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 15:28

Conclusos para julgamento
11/07/2024 14:07

Conclusos para despacho
10/07/2024 22:06

Juntada de Petição de Réplica
19/06/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 22:43

Juntada de Petição de contestação
25/05/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 06:07

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:59

Expedição de Carta.
15/05/2024 15:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2024 10:55

Conclusos para despacho
14/05/2024 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 07:41

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 13:24

Conclusos para decisão
17/04/2024 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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