01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537475-23.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ORLANDO MARQUES NETO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, por não existir prova suficiente para a condenação, inteligência do artigo 386, inciso VII, e ABSOLVER o réu ORLANDO MARQUES NETO das acusações constantes da denúncia. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
28/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:54

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 14:01

Conclusos para julgamento
20/08/2025 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1537475-23.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - ORLANDO MARQUES NETO - Tendo em vista que a ordem das alegações finais foi invertida, a fim de evitar eventual nulidade, dê-se ciência à defesa acerca das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público.

Prazo de 05 dias.

Após, voltem conclusos, para prolação da sentença. - ADV: STELLA MARES CORREA (OAB 102004/SP)
19/08/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 14:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:35

Juntada de Petição de Alegações finais
18/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 16:15

Recebida a denúncia
14/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:02

Conclusos para decisão
07/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 17:05

Expedição de Mandado.
07/07/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 09:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:33

Expedição de Mandado.
05/06/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
03/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 09:26

Juntada de Mandado
22/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:18

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:17

Expedição de Mandado.
20/05/2025 09:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:59

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/04/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:22

Expedição de Mandado.
03/04/2025 14:21

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:47

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:48

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
27/03/2025 13:27

Expedição de Ofício.
27/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 17:27

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:26

Evoluída a classe de 279 para 10944
26/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 22:39

Juntada de Mandado
23/03/2025 22:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2025 22:39

Juntada de Mandado
23/03/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:14

Juntada de Mandado
28/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
27/02/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:40

Juntada de Mandado
18/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
17/02/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 17:46

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2025 10:38

Expedição de Ofício.
07/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:41

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:40

Expedição de Mandado.
07/02/2025 08:40

Expedição de Mandado.
06/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:42

Ato ordinatório
06/02/2025 15:17

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2025 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
06/02/2025 09:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
05/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 17:05

Juntada de Mandado
17/12/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2024 18:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 18:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 18:52

Expedição de Mandado.
01/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 12:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
29/10/2024 12:33

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 13:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/10/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:08

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:56

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020341-88.2022.8.26.0477

Jose Hipolito Goncalves

Thiago da Silva Lima

Advogado: Sirlene Ferreira Colleri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1020763-73.2022.8.26.0506

Colorado Locadora e Comercio de Maquinas...

Agrigi Servicos Agropecuarios LTDA

Advogado: Wilson Carlos Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2022 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0002272-56.2025.8.26.0077

Adar Industria, Comercio Importacao e Ex...

Anderson Nunes dos Santos Enxovais LTDA.

Advogado: Elisangela Andrade Freire da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/04/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 4010949-38.2025.8.26.0002

Itau Unibanco Holding S.A.

Erlan Santos de Souza

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 08:44

Exibir Processo

Processo nº 4002815-15.2025.8.26.0554

Residencial Cordoba

Raquel Lucia de Lima

Advogado: Blanca Peres Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 12:13

Exibir Processo