13/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:00

Expedição de Alvará.
13/09/2023 10:59

Expedição de Alvará.
12/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Aurélio Faustino (OAB 264663/SP), Jaquiceli Aparecida Martins (OAB 264507/SP) Processo 1000862-43.2017.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexandre José Neves - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Diante da notícia de pagamento, JULGO EXTINTO a presente ação, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, uma vez que as partes já tiveram conhecimento antecipado do ofício requisitório, nos moldes do artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a presente sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão.

Traga o(a) exequente formulário do mandado de levantamento eletrônico, devidamente preenchido e especificado conforme §§ 7° e 8° do artigo 1.112 das Normas judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como comprovante de regularidade do CPF/CNPJ do(s) beneficiário(s) dos depósitos comprovados nos autos, que pode ser obtido no site da Receita Federal.

Após, com fundamento no § 2º do artigo 1.112 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, expeça(m)-se alvará(s) para levantamento do(s) valor(es) pago(s) aos beneficiários dos depósitos, caso realizado(s) na Caixa Econômica Federal, ou Mandado de Levantamento Eletrônico, se efetivado(s) no Banco do Brasil.

Deverá constar expressamente, em local de destaque, no alvará e no respectivo e-mail, a necessidade de cumprimento urgente, por se tratar de verba de natureza alimentar.

Após, cadastre-se a extinção, com baixa definitiva, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Dispensado o registro, na forma do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Intimem-se.
29/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 15:53

Conclusos para julgamento
28/08/2023 15:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:15

Expedição de Certidão.
24/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:12

Juntada de Ofício
24/07/2023 15:12

Juntada de Ofício
24/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 09:46

Conclusos para decisão
23/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
16/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 07:42

Expedição de Certidão.
10/05/2023 22:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 20:10

Expedição de Certidão.
09/05/2023 20:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 16:28

Conclusos para despacho
27/04/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 11:22

Conclusos para despacho
24/03/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 14:40

Juntada de Ofício
22/03/2023 14:40

Juntada de Ofício
11/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2023 12:48

Expedição de Certidão.
28/02/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 08:31

Expedição de Certidão.
22/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
22/02/2023 13:38

Expedição de Ofício.
16/02/2023 15:33

Conclusos para despacho
15/02/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 10:49

Expedição de Certidão.
13/02/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 18:26

Conclusos para despacho
11/02/2023 18:23

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
08/02/2023 11:26

Recebidos os autos
05/08/2022 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 13:40

Expedição de Certidão.
05/08/2022 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 13:22

Recebidos os autos
15/07/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 15:41

Juntada de Ofício
15/07/2022 15:41

Juntada de Ofício
28/03/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 11:07

Juntada de Ofício
16/03/2022 11:06

Juntada de Ofício
14/06/2018 21:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2018 15:49

Expedição de Certidão.
20/03/2018 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2018 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2018 14:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2018 16:24

Conclusos para despacho
08/03/2018 11:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2018 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2018 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2018 09:40

Conclusos para despacho
02/03/2018 16:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/01/2018 12:16

Juntada de Ofício
11/01/2018 16:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2017 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2017 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2017 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2017 15:14

Expedição de Certidão.
14/12/2017 15:11

Expedição de Ofício.
12/12/2017 19:04

Expedição de Carta.
12/12/2017 12:01

Julgado procedente o pedido
07/12/2017 10:48

Conclusos para julgamento
07/12/2017 10:47

Expedição de Certidão.
04/11/2017 15:45

Juntada de Petição de Alegações finais
20/10/2017 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/10/2017 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2017 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2017 19:32

Expedição de Carta.
06/10/2017 15:21

Juntada de Ofício
06/10/2017 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2017 10:41

Conclusos para despacho
16/08/2017 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2017 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2017 17:05

Expedição de Carta.
02/08/2017 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2017 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2017 12:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 11:51

Juntada de Outros documentos
31/07/2017 17:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2017 11:13

Conclusos para despacho
25/07/2017 09:55

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2017 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2017 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2017 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2017 09:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2017 18:25

Juntada de Petição de contestação
02/07/2017 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2017 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2017 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2017 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2017 19:12

Expedição de Carta.
27/06/2017 17:25

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:23

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2017 10:20

Expedição de Carta.
02/06/2017 10:20

Expedição de Carta.
01/06/2017 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2017 23:43

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2017 15:28

Conclusos para decisão
18/05/2017 15:38

Conclusos para decisão
17/05/2017 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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