06/09/2025 07:24

Expedição de Certidão.
06/09/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012938-64.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - CARLOS ALEXANDRE BRASIL - Por todo exposto, demonstradas de forma inequívoca a autoria e a materialidade da falta prevista nos artigos supramencionados, reconheço a falta grave praticada em 11/07/2025 por CARLOS ALEXANDRE BRASIL, MTR: 232122-2, RJI: 192779457-12, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, aplicando, assim, os efeitos legais que dela exsurgem.

Assim, inexistindo qualquer circunstância que possa afastar as consequências da falta perpetrada, determino a perda de 1/3 dos dias remidos e a remir anteriores à data da falta disciplinar, se houver, bem como determino a interrupção do cálculo de penas para fins de progressão de regime.

Os lapsos devem ser contados a partir do cometimento da falta, com fundamento no artigo 127 da LEP.

Atualize-se o cálculo. - ADV: RAFAEL ROZA DOS SANTOS (OAB 490525/SP)
25/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:34

Homologada a Falta Disciplinar
20/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:36

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
13/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:50

Suspensão do Prazo
30/01/2025 02:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 02:09

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:49

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:48

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:47

Homologado o Cálculo
18/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 02:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
05/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
01/11/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:09

Expedição de Ofício.
22/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 14:12

Juntada de Ofício
15/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2024 10:56

Recebidos os autos do Outro Foro
10/09/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/09/2024 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024 21:50

Expedição de Certidão.
02/09/2024 21:49

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2024 16:55

Conclusos para decisão
28/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 16:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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