27/08/2025 17:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004540-21.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Vera Lúcia Rodrigues Machado -

Vistos.

Cite-se Prefeitura Municipal de Fernandópolis (por Portal Eletrônico) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 30 dias úteis (CPC, art. 335, III; e art. 183), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346).

A contagem terá início após o dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação (CPC, art. 231, V; e art. 224; Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2.1), atentando-se a equipe de movimentação de que o recebimento e a sua confirmação são atos distintos.

Entretanto, caso esta confirmação não se dê em até 3 (três) dias úteis do recebimento (CPC, art. 246, § 1º-A), deverá emitir ato ordinatório específico (código 473569), exceto em se tratando de Órgãos Federais (quando deverá ser aplicado o Comunicado CG nº 915/2023).

Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o Comunicado Conjunto nº 1943/2021 (conferindo o CNPJ do(s) ente(s) citado(s) por esta modalidade em tjsp.jus.br > Peticionamento Eletrônico).

Diante da especificidade da causa, deixo de designar audiência de conciliação (CPC, art. 334, § 4º, I).

Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192).

Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967).

Intime-se.

Fernandópolis, 25 de agosto de 2025. - ADV: ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP)
25/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:30

Expedição de Mandado.
25/08/2025 08:30

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 05:44

Conclusos para decisão
14/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:26

Determinada a emenda à inicial
23/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
22/07/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
27/06/2025 16:30

Conclusos para decisão
27/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:02

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
13/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 08:23

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:16

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000443-69.2025.8.26.0288

Vanderlei Batista Gimenes de Matos

Raimundo Mello de Matos

Advogado: Joao Batista de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/02/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0027728-85.2015.8.26.0100

Guilherme Feliciano de Oliveira Buck

Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...

Advogado: Lauro Camara Marcondes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/07/2015 17:42

Exibir Processo

Processo nº 1001689-38.2025.8.26.0050

Banco Safra S/A

Julio Cezar Gaudencio Ortez

Advogado: Alexandre Fidalgo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 1049322-74.2021.8.26.0506

Maria Celia Matiazzi

Anderson Gelsonalves

Advogado: Sandra Luzia Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2021 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0011990-57.2015.8.26.0100

Tech Ion Industrial Brasil LTDA

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Alfredo Luiz Kugelmas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2018 10:57

Exibir Processo