TJSP - 0001691-14.2019.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO ALVES PINHEIRO

CPF *29.***.*34-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001691-14.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Tiago Alves Pinheiro - Comunique-se ao diretor do Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria, para acesso ao processo do sentenciado(a) Tiago Alves Pinheiro, MTR: 1115094-3, RG: 63423929, RJI: 181322844-72 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacional de Justiça.

    Aguarde-se o cumprimento da pena, sem prejuízo de outras deliberações. - ADV: ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA (OAB 245773/SP)

  • 03/09/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 03/09/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001691-14.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Tiago Alves Pinheiro - Manifeste-se a parte sobre o cálculo de penas, no prazo legal. - ADV: ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA (OAB 245773/SP)

  • 25/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 16:18

    Desapensado do processo

  • 04/05/2025 12:11

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2025 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:40

    Apensado ao processo

  • 10/12/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 14:13

    Homologado o Cálculo

  • 06/12/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 04:25

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 04:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/11/2024 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2024 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2024 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 15:16

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2024 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/10/2024 11:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/10/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/10/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2024 08:20

    Expedição de Ofício.

  • 21/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 18:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 10/09/2024 09:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 10:13

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 07:31

    Expedição de Ofício.

  • 26/08/2024 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 11:28

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 11:28:40, Unidade Regional de Departamen.

  • 23/08/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 16:57

    Determinada a Regressão de Regime

  • 19/08/2024 15:26

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2024 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:50

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:03

    Audiência de justificação situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 02:03:35, Unidade Regional de Departamen.

  • 16/07/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2024 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 10:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/06/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 09:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2024 23:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/06/2024 23:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/04/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2024 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 09:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2024 09:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/03/2024 16:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/03/2024 12:54

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:07

    Concedida Progressão de regime

  • 27/02/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2024 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2023 11:51

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:09

    Concedida Progressão de regime

  • 01/08/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 07:50

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:05

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/07/2023 02:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 14/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 14:34

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 14/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 06:11

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/08/2022 21:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 15:33

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/08/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 08:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 12:15

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 15:34

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 10:31

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2021 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2021 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 10:50

    Decisão

  • 30/09/2021 15:16

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 08:57

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2021 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 12:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:26

    Decisão

  • 27/01/2021 16:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 09:20

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 15:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 16/12/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:57

    Decisão

  • 15/12/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 17:42

    Decisão

  • 15/12/2020 16:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 16:50

    Concedida Progressão de regime

  • 09/12/2020 11:21

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 00:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2020 06:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2020 06:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/11/2020 06:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2020 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2020 11:26

    Processo Entranhado

  • 21/11/2020 11:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 20/10/2020 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 00:46

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 10:22

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2020 10:21

    Juntada de Ofício

  • 29/03/2020 04:42

    Suspensão do Prazo

  • 29/01/2020 16:11

    Mudança de Classe Processual

  • 29/01/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 05/11/2019 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:35

    Decisão

  • 25/10/2019 18:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 10:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2019 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 12:25

    Decisão

  • 23/10/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:35

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:34

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2019 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 28/07/2019 14:13

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2019 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 10:33

    Decisão

  • 05/06/2019 18:16

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2019 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2019 16:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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