TJSP - 1002374-96.2020.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAIME BALLISTA

CPF *32.***.*16-46

Advogados

MICHELLI FERNANDA LOPES

OAB: 279633/SP

CPF *10.***.*12-44

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

ELIANE REGINA ZANELLATO

OAB: 214297/SP

CPF *64.***.*28-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 19:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1002374-96.2020.8.26.0510 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jaime Ballista - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO e outro -

    Vistos.

    Aguarde-se a vinda do laudo, pelo prazo de 15 dias.

    Int. - ADV: ELIANE REGINA ZANELLATO ZANARDO (OAB 214297/SP), MICHELLI FERNANDA LOPES (OAB 279633/SP)

  • 20/08/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2025 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 09:29

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 29/07/2025 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:15

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 24/07/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:25

    Juntada de Mandado

  • 20/02/2025 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/02/2025 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2025 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 10:52

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2024 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 10:18

    Juntada de Mandado

  • 03/10/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2024 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2024 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2024 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 06/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 09:13

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 05/07/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 00:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 08:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 05/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 22:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 22:38

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 15:17

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/02/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 13:31

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/02/2024 11:26

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2024 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 21/02/2024 15:44

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 21/02/2024 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:12

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 25/10/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 12/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 26/01/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 26/01/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2022 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:18

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 30/08/2021 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 12:16

    Determinada a cobrança de Laudo ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 27/08/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2021 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2021 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2021 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2021 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2021 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 17:48

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2021 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2021 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2021 15:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 21:43

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2020 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2020 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 19:11

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 17:39

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 05:48

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 04:57

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 10:58

    Proferido Despacho

  • 01/06/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 11:33

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2020 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 29/05/2020 18:53

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/05/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 09:05

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 10:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2020 10:13

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2020 11:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 14:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2020 16:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 02/04/2020 15:05

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 11:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2020

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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