TJSP - 0018900-18.2011.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0018900-18.2011.8.26.0302 (302.01.2011.018900) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Jahu -
Vistos. 1.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.
Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.
P.I.C. - ADV: RENATO TRAVOLLO MELO (OAB 223535/SP), DANIEL GUILHERME MOREIRA (OAB 311278/SP) -
25/08/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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21/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
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16/08/2025 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 14:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2025 22:38
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 22:38
Ato ordinatório
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27/05/2025 19:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
17/01/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
15/03/2022 14:09
Arquivado Provisoriamente
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07/12/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
07/12/2021 14:17
Recebidos os autos do Advogado
-
23/11/2021 09:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
04/11/2021 12:20
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/09/2021 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:35
Recebidos os autos do Advogado
-
24/08/2021 09:16
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/06/2021 16:53
Proferido Despacho
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25/05/2021 16:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
06/03/2021 08:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
-
17/11/2020 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
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17/11/2020 16:28
Expedição de Certidão.
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11/08/2020 16:35
Expedição de Certidão.
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11/08/2020 13:57
Recebidos os autos do Advogado
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16/03/2020 08:46
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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03/03/2020 15:06
Proferido Despacho
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27/02/2020 15:23
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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21/02/2020 13:09
Expedição de Certidão.
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21/02/2020 10:28
Recebidos os autos do Advogado
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17/02/2020 08:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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16/12/2019 12:33
Declarada Decadência ou Prescrição
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14/10/2019 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2019 17:19
Conclusos para julgamento
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13/11/2013 11:56
Arquivado Provisoriamente por Execução Frustrada em Cartório
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12/11/2013 17:40
Expedição de Certidão.
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05/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/03/2013 00:00
Proferido Despacho
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17/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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26/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
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17/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
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03/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
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17/07/2012 00:00
Aguardando Mandado
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10/07/2012 00:00
Aguardando Expedição
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21/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
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30/01/2012 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
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06/12/2011 00:00
Despacho Proferido
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30/11/2011 15:19
Recebimento de Carga
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28/11/2011 09:32
Carga à Vara Interna
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25/11/2011 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2011
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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