TJSP - 0019503-57.2012.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0019503-57.2012.8.26.0302 (302.01.2012.019503) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Município de Jahu -
Vistos. 1.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.
Comprovado(s) o(s) recolhimento(s) das custas e despesas processuais pendentes (apuradas nos termos dos Provimentos CSM nº 2.684/2023 e nº. 2.711/2023 e da Lei nº. 11.608/2003), providencie-se o necessário ao imediato desbloqueio de eventual(is) valor(es) remanescente(s) porventura indisponibilizado(s) nos autos.
Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) não tenha(m) sido apreciado(s). 3.
Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa definitiva junto ao sistema SAJ.
P.I.C. - ADV: LUIZ FERNANDO GALVÃO PINHO (OAB 296598/SP) -
25/08/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
21/08/2025 17:11
Mudança de Magistrado
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21/08/2025 14:19
Conclusos para despacho
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16/08/2025 19:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 09:06
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 22:50
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:50
Ato ordinatório
-
23/05/2025 21:09
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/01/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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10/11/2018 23:02
Arquivado Provisoriamente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item III
-
27/08/2015 12:11
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/06/2013 00:00
Arquivado Provisoriamente em Cartório
-
11/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
04/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
22/02/2013 00:00
Aguardando Devolução de A. R.
-
11/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
28/11/2012 10:39
Recebimento de Carga
-
28/11/2012 09:23
Carga à Vara Interna
-
27/11/2012 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2012
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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