TJSP - 1001078-85.2022.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 12:01
Autos no Prazo
-
25/08/2025 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:14
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001078-85.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vinicius de Carvalho Manerba e outros -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 126/129), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), VIVIAN SIA DE SOUZA (OAB 314742/SP) -
18/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2025 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 10:43
Juntada de Certidão
-
16/07/2025 15:46
Expedição de Carta.
-
16/07/2025 15:45
Expedição de Carta.
-
16/07/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 10:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 15:01
Indisponibilidade de bens
-
24/06/2025 10:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 10:17
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/06/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 12:17
Arquivado Provisoriamente
-
27/07/2023 10:06
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:47
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
25/07/2023 09:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2023 13:19
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 16:48
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
16/03/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 14:20
Indisponibilidade de bens
-
15/03/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 16:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/12/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2022 12:40
Expedição de Ofício.
-
01/12/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:56
Publicação de Edital Juntada
-
30/09/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2022 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 17:03
Determinada a Expedição de Edital
-
30/08/2022 09:45
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 12:07
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2022 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2022 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/04/2022 20:58
Expedição de Carta.
-
07/04/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2022 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 08:33
Recebida a Petição Inicial
-
05/04/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
05/04/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2022
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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