22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045077-72.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rui Godinho da Mota - - Taciane Sani - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0821.0908.5508.1895, em favor de Rui Godinho da Mota e outro (através de seu procurador/sociedade de advogados, legalmente constituído(a), no valor nominal de R$ 14.877,42, nos termos da sentença de fls. 179/180, e formulário de fls. 172, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP)
21/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1045077-72.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rui Godinho da Mota - - Taciane Sani - Aerovias Del Continente Americano S.A.

Avianca -

Vistos.

Foi satisfeita a obrigação ora cobrada.

Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após a publicação desta sentença, expeça-se MLE do depósito de fls. 165 em favor da parte autora (formulário às fls. 172).

Não se iniciou a fase de cumprimento de sentença, sendo hipótese de cumprimento espontâneo ou voluntário.

Nessa hipótese não incide a taxa judiciária final porque não houve processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença.

Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTAS FINAIS - Cumprimento voluntário da obrigação - Ausência de atos expropriatórios - Não ocorrência do fato gerador, a ensejar a exigibilidade da taxa judiciária - Não incidência do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03 - Sentença reformada - Recurso provido.nbsp (TJSP;nbsp Apelação Cível 0004293-40.2019.8.26.0004; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019)" Nesses termos, não é devida a taxa judiciária final no presente caso.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP), LARISSA BEZERRA LIRA (OAB 499934/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)
20/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/05/2025 14:48

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/03/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 09:07

Julgada Procedente a Ação
03/02/2025 12:21

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:46

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 22:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 15:06

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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