TJSP - 1002542-65.2023.8.26.0099
1ª instância - Saf de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 18:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/08/2025 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002542-65.2023.8.26.0099 - Embargos à Execução Fiscal - Lançamento - Fazenda Vila Nazareth Frutas e Legumes Ltda - - Vila Nazaré Empreendimentos Ltda. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução.
De acordo com o princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios que, fixo em R$ 3.969,48 (três mil, novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.
Intime-se. - ADV: ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP), ADVOCACIA FELICIANO SOARES (OAB 13/SP) -
25/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:38
Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
-
05/05/2025 11:38
Conclusos para despacho
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05/05/2025 11:33
Mudança de Magistrado
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25/04/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 08:02
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/11/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2024 01:57
Suspensão do Prazo
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09/02/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
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08/02/2024 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/02/2024 09:23
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
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05/02/2024 22:39
Conclusos para decisão
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06/10/2023 19:02
Conclusos para despacho
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05/10/2023 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 07:54
Certidão de Publicação Expedida
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14/09/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/09/2023 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/09/2023 10:28
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 11:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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15/06/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 17:09
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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