03/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007729-20.2024.8.26.0099 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão.

A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO.

O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263).

Intime-se. - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP)
25/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 12:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:34

Mudança de Magistrado
04/05/2025 05:12

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 21:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:12

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
21/11/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
09/08/2024 17:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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