05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/08/2025 11:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão - 21/08/2025 09:14:05)
21/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 17:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 40005245520258260000/TJSP
20/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
20/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:03

Despacho
19/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 15:32

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 40005245520258260000/TJSP
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4001712-50.2025.8.26.0011/SP AUTOR: SIMONE MARIA DE LIMAADVOGADO(A): HENRIQUE DE SOUZA MARCONDES REZENDE (OAB SP356701) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo os embargos porque tempestivos, mas deixo de conhecê-los, em face de seu caráter infringente, e por entender que não há na decisão atacada obscuridade, omissão ou contradição, havendo tão somente o inconformismo com o indeferimento da justiça gratuita.

A decisão embargada indicou de forma clara e expressa os documentos cuja ausência motivou o indeferimento do pedido, inclusive detalhando os tipos de comprovantes necessários para a análise da hipossuficiência alegada.

Não há, portanto, omissão nem contradição a ser sanada, pois os fundamentos adotados foram suficientes para a formação do convencimento e encontram-se devidamente explicitados.

Anoto, ainda, que não há obrigação processual no sentido de impor ao juiz a análise e pronunciamento sobre todos os pontos arguidos nos arrazoados das partes.

Basta a explicitação dos motivos norteadores do seu convencimento, concentrando-se no núcleo da relação jurídico-litigiosa, com suficiência para o deslinde da causa.

Não existe, ainda, no ordenamento jurídico "pedido de reconsideração".

O inconformismo com a decisão devidamente fundamentada deverá ser feito através do recurso cabível.

Anoto, por fim, que a oposição reiterada de embargos declaratórios com nítido caráter protelatório pode ensejar a aplicação da multa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Int.
18/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 09:54

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 23
18/08/2025 09:54

Determinada a emenda à inicial
18/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
15/08/2025 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:50

Link para pagamento - Guia: 24040, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23542&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=minuta_assinatura/assinar_co
14/08/2025 09:50

Juntada - Guia Gerada - SIMONE MARIA DE LIMA - Guia 24040 - R$ 876,28
14/08/2025 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE MARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Indeferida.
14/08/2025 09:50

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 12
14/08/2025 09:50

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 02:27

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:25

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 13:46

Determinada a emenda à inicial
04/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE MARIA DE LIMA. Justiça gratuita: Requerida.
04/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500532-88.2025.8.26.0626

Justica Publica

Ademir dos Santos Junior

Advogado: Rogerio Monteiro da Silva Teixeira de Ca...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2025 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1026205-06.2019.8.26.0577

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Eduardo Crispiniano Analio

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2019 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0003073-73.2025.8.26.0302

Claudecir Bueno Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Benedito Antonio Stroppa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1026696-13.2019.8.26.0577

Escola Monteiro Lobato Eireli

Rodney Lazarini Fialho Araujo

Advogado: Vitor Lemes Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/10/2019 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0025522-52.2025.8.26.0002

Rosangela do Nascimento Almeida

Eletropaulo Metropolitana S/A

Advogado: Renata Zaniatto Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 12:47

Exibir Processo