30/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
30/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034014-46.2003.8.26.0053 (053.03.034014-7) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se a Defensoria Pública, nos termos requeridos pelo Ministério Público a fls. 1937/1940.

Após, nova conclusão.

Intimem-se. - ADV: MABEL SCHIAVO TUCUNDUVA PRIETO DE SOUZA (OAB 95ª PROM J/AP)
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:36

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
18/08/2025 20:53

Expedição de Certidão.
18/06/2025 18:39

Conclusos para despacho
18/06/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:31

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 10:46

Expedição de Certidão.
12/04/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 06:54

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 09:58

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:22

Concedida a Dilação de Prazo
04/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:51

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:38

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 18:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 08:19

Conclusos para decisão
10/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:38

Expedição de Certidão.
06/10/2024 02:37

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:31

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:03

Concedida a Dilação de Prazo
25/09/2024 11:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:01

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:43

Expedição de Ofício.
28/08/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 09:25

Conclusos para decisão
23/08/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 04:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:13

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:23

Expedição de Mandado.
07/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 09:18

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
22/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
13/04/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/04/2024 15:08

Concedida a Dilação de Prazo
11/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
21/03/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
19/03/2024 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2024 06:33

Conclusos para decisão
18/03/2024 19:10

Conclusos para despacho
25/02/2024 11:36

Suspensão do Prazo
18/12/2023 01:54

Suspensão do Prazo
29/11/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
22/11/2023 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:15

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 08:43

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:22

Evoluída a classe de 65 para 12078
05/10/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 04:13

Expedição de Certidão.
22/09/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:27

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2023 08:22

Conclusos para decisão
02/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2023 01:25

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:25

Expedição de Certidão.
26/08/2023 01:24

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:50

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
10/08/2023 12:29

Expedição de Certidão.
13/06/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2023 15:22

Expedição de Certidão.
27/04/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2023 09:34

Conclusos para decisão
19/04/2023 12:52

Conclusos para despacho
04/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
25/03/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
23/03/2023 10:16

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:56

Conclusos para despacho
03/03/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:54

Expedição de Certidão.
17/02/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:36

Expedição de Certidão.
16/02/2023 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2023 14:40

Conclusos para decisão
20/12/2022 00:44

Suspensão do Prazo
07/12/2022 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 04:23

Expedição de Certidão.
18/11/2022 07:49

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 16:20

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
16/11/2022 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 13:58

Conclusos para decisão
11/11/2022 18:01

Conclusos para despacho
11/11/2022 17:57

Juntada de Decisão
11/11/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2022 00:33

Expedição de Certidão.
28/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 08:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 07:38

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:37

Expedição de Certidão.
26/10/2022 07:37

Ato ordinatório
26/10/2022 06:40

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 22:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/09/2022 13:02

Incidente Processual Instaurado
09/09/2022 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
05/08/2022 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2022 15:07

Expedição de Mandado.
29/07/2022 10:53

Recebidos os autos do Ministério Público
24/07/2022 02:10

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/07/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 13:38

Expedição de Certidão.
13/07/2022 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2022 10:49

Conclusos para decisão
30/06/2022 14:50

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2022 01:20

Expedição de Certidão.
21/05/2022 00:52

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/05/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 09:52

Expedição de Certidão.
19/05/2022 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2022 03:52

Expedição de Certidão.
06/04/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 12:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:12

Concedida a Dilação de Prazo
06/03/2022 16:39

Expedição de Certidão.
19/02/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 14:35

Expedição de Certidão.
17/02/2022 14:35

Decisão
11/01/2022 18:39

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2021 16:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/10/2021 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:15

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2021 16:00

Expedição de Certidão.
08/10/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2021 17:58

Expedição de Certidão.
01/10/2021 17:58

Decisão
24/09/2021 18:41

Conclusos para decisão
24/09/2021 14:16

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2021 16:44

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2021 13:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2021 07:20

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:44

Expedição de Certidão.
11/08/2021 13:44

Decisão
10/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:03

Recebidos os autos do Advogado
18/05/2021 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/04/2021 21:29

Suspensão do Prazo
13/03/2021 13:17

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:29

Expedição de Certidão.
02/03/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2021 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2021 17:06

Decisão
18/02/2021 18:18

Conclusos para decisão
11/12/2020 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2020 15:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/11/2020 16:03

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:03

Expedição de Certidão.
10/11/2020 18:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2020 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 14:11

Decisão
31/08/2020 16:04

Expedição de Certidão.
31/08/2020 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2020 13:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2020 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2020 14:52

Decisão
20/02/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2020 09:35

Recebidos os autos do Advogado
27/01/2020 16:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/01/2020 11:44

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2020 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020 11:00

Decisão
06/09/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2019 11:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2019 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2019 16:30

Decisão
29/07/2019 14:43

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2019 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/07/2019 13:46

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2019 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2019 16:24

Decisão
25/06/2019 13:33

Juntada de Ofício
16/11/2017 09:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2017 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 17:50

Decisão
05/06/2017 14:47

Expedição de Certidão.
20/03/2015 15:59

Apensado ao processo
17/03/2015 12:54

Protocolo Juntado
10/03/2015 14:20

Expedição de Certidão.
10/03/2015 14:19

Expedição de Ofício.
20/02/2015 15:21

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
11/02/2015 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
23/01/2015 14:42

Juntada de Ofício
10/10/2014 16:36

Expedição de Certidão.
10/10/2014 16:33

Apensado ao processo
30/06/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2014 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2014 16:01

Ato ordinatório
24/06/2014 17:35

Juntada de Outros documentos
24/06/2014 17:25

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2014 13:38

Expedição de Certidão.
16/02/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2011 00:00

Proferido Despacho
27/11/2009 00:00

Vista ao Advogado do Réu
09/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2009 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões
02/03/2009 00:00

Retorno do Ministério Público
19/02/2009 00:00

Remessa ao Ministério Público
24/09/2008 00:00

Retorno do Ministério Público
17/09/2008 00:00

Remessa ao Ministério Público
06/08/2008 00:00

Despacho Proferido
13/08/2007 00:00

Incidente Recursal
05/07/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/05/2007 00:00

Despacho Proferido
30/01/2007 00:00

Despacho Proferido
15/01/2007 00:00

Incidente Processual Instaurado
15/01/2007 00:00

Incidente Processual Instaurado
20/12/2006 00:00

Despacho Proferido
26/09/2006 00:00

Incidente Processual Instaurado
19/07/2006 00:00

Despacho Proferido
23/12/2003 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2003

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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