27/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:07

Expedição de Mandado.
27/08/2025 11:01

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500476-48.2023.8.26.0651 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICÍPIO DE VALPARAÍSO -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Proceda a Serventia o desbloqueio dos valores constritos em nome do executado.

Não há custas judiciais em aberto.

Sendo o caso, expeça-se mandado(s) de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, após a juntada do o Formulário MLE.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, certificando-se o trânsito em julgado, dando-se baixa definitiva nos autos e remetendo-se o processo eletrônico ao arquivo, independentemente de nova intimação eletrônica da Fazenda Municipal exequente.

P.I.C. - ADV: JOÃO PEDRO ROZALEM DE JESUS (OAB 441586/SP)
25/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:51

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 14:21

Conclusos para julgamento
22/08/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
21/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2025 09:33

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:58

Expedição de Carta.
05/05/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:11

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 04:19

Juntada de Certidão
11/12/2023 04:19

Juntada de Certidão
09/12/2023 14:05

Expedição de Carta.
09/12/2023 14:05

Expedição de Carta.
09/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
09/12/2023 14:04

Recebida a Petição Inicial
06/12/2023 13:57

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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