22/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014210-37.2024.8.26.0577 (processo principal 1036849-66.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Duda, registrado civilmente como Maria Eduarda de Carvalho Julio - Vistos Homologo o pedido de desistência da ação para os fins do art. 775 do Código de Processo Civil.

Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil.

Custas pela parte exequente.

Independentemente de concordância, fixam extintos também, se houver, os embargos à execução, impugnações e demais incidentes, relacionados exclusivamente a questão processual.

Sem honorários, pois o executado não constituiu advogado nos autos.

Deixo de determinar o levantamento de valores posto que a quantia localizada na pesquisa de fls. 56/63 foi desbloqueada, conforme comprovantes que seguem, visto configurar valor ínfimo, nos termos estabelecidos pelo Comitê Gestor da Unidade de Processamento Judicial das 5ª a 9ª Varas Cíveis de São José dos Campos, ("ínfimo" é o valor bloqueado que não atinge 3 UFESPs).

Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidade legais.

Sem custas remanescentes, tendo em vista que não houve satisfação da execução, não incidindo a hipótese do inciso III, do Artigo 4º, da Lei Estadual 11.608/2003 P.I. - ADV: LEONARDO DE OLIVEIRA BARONE (OAB 504413/SP)
21/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
19/08/2025 16:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2025 16:54

Bloqueio/penhora on line
24/04/2025 16:01

Conclusos para decisão
23/04/2025 23:02

Conclusos para despacho
21/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 07:55

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:17

Expedição de Carta.
13/03/2025 20:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:23

Ato ordinatório
10/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/02/2025 16:18

Bloqueio/penhora on line
04/02/2025 16:50

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.
21/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
17/01/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:14

Conclusos para decisão
01/11/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:25

Juntada de Certidão
21/10/2024 07:25

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:07

Expedição de Carta.
18/10/2024 16:03

Expedição de Carta.
18/10/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 16:16

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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