TJSP - 1003100-48.2019.8.26.0270
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 11:31
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 03:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003100-48.2019.8.26.0270 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Rosemary Rodrigues - - Elio Claro Ribeiro - - Regina Celia Morelato Vieira - - Clarice Fernandes - - Arlene Melo Cavani L Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
Vistos.
Em que pese o alegado pela parte exequente (fls.506/507), deve ela se atentar que, após o trânsito em julgado do acórdão de fls.144/146, foi a requerida intimada para a comprovação da obrigação se fazer, sem sequer ter sido dado início ao incidente correspondente, conforme os termos dos Comunicados CG nº 1789/2017 e CG nº 438/2016.
Assim, para que regularizados os autos, deve a parte autora providenciar o ajuizamento do incidente próprio de cumprimento de sentença, obrigação de pagar (artigo 535 do CPC), de acordo com os termos do Comunicado supra mencionado.
No mais, arquive-se o presente.
Int. - ADV: JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), JOÃO PAULO PIACITELLI CASSIMIRO (OAB 395459/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), HENRIQUE COSTA LOPES (OAB 339683/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), THIAGO CAMARGO GARCIA (OAB 210837/SP) -
25/08/2025 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 14:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
18/08/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 01:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 17:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 10:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 01:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 04:20
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 20:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 06:58
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 20:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 10:03
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:00
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 11:03
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
22/03/2024 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 03:20
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 04:06
Suspensão do Prazo
-
10/10/2023 03:52
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 08:36
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 11:48
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 20:44
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/07/2023 13:44
Mudança de Magistrado
-
03/05/2023 09:33
Conclusos para julgamento
-
14/04/2023 01:15
Mudança de Classe Processual
-
09/03/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
19/02/2023 08:45
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
09/12/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 17:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2022 17:10
Mudança de Magistrado
-
30/11/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2022 17:34
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
28/11/2022 17:31
Ato ordinatório
-
26/09/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2022 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2022 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2022 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2022 10:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/08/2022 21:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
30/06/2022 16:51
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2022 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2022 15:32
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 16:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/04/2022 16:28
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 16:26
Proferido Despacho
-
30/03/2022 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2022 18:08
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
21/02/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 11:47
Ato ordinatório
-
18/02/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2022 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2022 18:18
Proferido Despacho
-
19/01/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
19/01/2022 15:11
Expedição de Certidão.
-
28/11/2021 01:46
Suspensão do Prazo
-
11/11/2021 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2021 08:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2021 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 10:01
Expedição de Certidão.
-
29/10/2021 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2021 16:25
Proferido Despacho
-
01/10/2021 16:28
Conclusos para despacho
-
28/09/2021 23:39
Suspensão do Prazo
-
20/09/2021 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2021 19:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/09/2021 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 15:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2021 15:04
Expedição de Certidão.
-
16/07/2021 09:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2021 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2021 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/06/2021 23:14
Suspensão do Prazo
-
19/04/2021 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 17:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2021 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2021 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2021 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/04/2021 18:30
Ato ordinatório
-
13/04/2021 11:28
Proferido Despacho
-
06/04/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 14:15
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 15:53
Ato ordinatório
-
15/03/2021 13:23
Proferido Despacho
-
05/03/2021 10:07
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2021 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2021 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2021 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2021 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 19:42
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 19:42
Ato ordinatório
-
18/12/2020 14:59
Proferido Despacho
-
16/12/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2020 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
26/10/2020 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2020 08:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2020 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2020 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 20:33
Expedição de Certidão.
-
07/10/2020 20:33
Ato ordinatório
-
05/10/2020 14:20
Proferido Despacho
-
29/09/2020 09:09
Conclusos para despacho
-
28/09/2020 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2020 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2020 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2020 16:19
Autos no Prazo
-
13/08/2020 16:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2020 16:16
Expedição de Certidão.
-
27/05/2020 18:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
31/01/2020 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/01/2020 12:36
Juntada de Petição de Contra-razões
-
28/01/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2020 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 15:05
Proferido Despacho
-
09/12/2019 17:19
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2019 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2019 13:38
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2019 10:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 10:49
Ato ordinatório
-
25/11/2019 17:37
Julgada Procedente a Ação
-
31/10/2019 10:14
Conclusos para julgamento
-
11/09/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
11/09/2019 11:10
Juntada de Petição de Réplica
-
10/09/2019 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2019 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2019 12:41
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2019 15:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2019 11:44
Expedição de Mandado.
-
20/08/2019 12:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2019 17:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2019 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 13:41
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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