04/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000796-68.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fls. 350/351: com relação a planos de previdência privada não é viável o bloqueio através do sistema Sisbajud.

O valor atual do débito está em R$ 418.098,46.

Nesta esteira, defiro a requisição, à Confederação Nacional das empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida Saúde Suplementar e Capitalização CNSEG (associação civil que congrega as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização),de bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade do(s) devedor(es), especialmente planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários, até o limite do débito objeto desta ação.

A requisição deve ser respondida pela CNSEG no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade.

SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFICIO A SER ENCAMINHADO à CNSEG, após o recolhimento da taxa devida, salvo se for caso de gratuidade processual.

A serventia deve encaminhar o ofício para o e-mail indicado a este cartório.

Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pela CNSEG, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no artigo 274, parágrafo único e no art. 841, § 4º, ambos do CPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação.

Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a expedição de novo ofício, solicitando-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de indicação de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela pleiteada, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada.

Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão.

Intime-se. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
21/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:18

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
20/08/2025 19:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
12/08/2025 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:04

Ato ordinatório
04/08/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 04:05

Suspensão do Prazo
31/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:07

Ato ordinatório
23/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 09:55

Ato ordinatório
26/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 18:17

Expedição de Ofício.
31/01/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:12

Ato ordinatório
23/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:20

Penhora de Faturamento Deferido
22/01/2025 14:49

Conclusos para decisão
09/01/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:08

Conclusos para despacho
09/12/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 12:09

Ato ordinatório
21/10/2024 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 04:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 09:59

Expedição de Carta.
20/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 11:20

Ato ordinatório
24/07/2024 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:13

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 11:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/07/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 12:05

Ato ordinatório
27/06/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 22:59

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
24/04/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 16:28

Ato ordinatório
27/02/2024 18:50

Expedição de Certidão.
05/02/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2024 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:17

Juntada de Mandado
09/01/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 10:17

Juntada de Mandado
09/01/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 02:34

Suspensão do Prazo
16/11/2023 11:14

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:12

Expedição de Mandado.
16/11/2023 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 22:55

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 16:42

Ato ordinatório
23/10/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 21:54

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/07/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2023 13:50

Ato ordinatório
28/04/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2023 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2023 11:02

Expedição de Carta.
18/04/2023 11:02

Expedição de Carta.
17/04/2023 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 14:25

Ato ordinatório
31/03/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 14:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 11:01

Ato ordinatório
01/03/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 15:03

Expedição de Mandado.
06/02/2023 15:01

Expedição de Mandado.
02/02/2023 23:13

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 11:21

Recebida a Petição Inicial
01/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006669-36.2025.8.26.0053

Celia Duarte Pimenta Marinho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Claudia Elisa Caramore Bertolino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2007 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0001306-87.2002.8.26.0663

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Moveislar Comercio de Moveis LTDA

Advogado: Rodrigo de Paula Bley

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2002 13:45

Exibir Processo

Processo nº 4002177-82.2025.8.26.0068

Izayanne Silva Marques Carvalho

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 18:01

Exibir Processo

Processo nº 0004695-50.2025.8.26.0477

Juiz de Direito Corregedor do Cartorio D...

Cartorio de Registro de Imoveis e Anexos...

Advogado: Wagner Rubio Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0002757-93.2024.8.26.0270

Sidnei Juliani ME

Valquiria Almeida Silva

Advogado: Joao Elias Barros Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 17:22

Exibir Processo