TJSP - 0010320-92.2012.8.26.0292
1ª instância - 02 Civel de Jacarei
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0010320-92.2012.8.26.0292 (292.01.2012.010320) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Mercantil do Brasil Sa - 1.
Fls. 539/540 e 541/542: O sistema Sisbajud promove tanto bloqueios de valores depositados em contas quanto bloqueios de ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações,e atinge bancos e diversas instituições financeiras, inclusive bancos digitais (fintechs) - estes a partir de setembro/2020.
Vê-se, portanto, que o atual sistema oferece funcionalidades satisfatórias, o que justifica a reiteração da busca de ativos através dele.
Trata-se de meio eletrônico moderno e abrangente.
Assim, toda e qualquer apreensão de numerário ou investimento deverá ser feita a partir do Sisbajud. 2.
Com relação a planos de previdência privada não é viável o bloqueio através do sistema Sisbajud.
Nesta esteira, defiro requisição, à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), de bloqueio de todo e qualquer ativo financeiro de titularidade dos devedores, especialmente planos de previdência privada (VGBL e PGBL), seguros, título de capitalização e títulos e valores mobiliários, até o limite do débito desta ação.
A requisição deve ser respondida pela SUSEP no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade.
SERVIRÁ ESTA DECISÃO COMO OFÍCIO A SER ENCAMINHADO À SUSEP.
Comprove a parte exequente o encaminhamento do ofício, no prazo de cinco dias.
Caso positiva a constrição, uma vez juntado aos autos o comprovante emitido pela SUSEP, intime-se a parte devedora (pelo DJE, caso possua advogado constituído ou nomeado nos autos; por carta com AR dirigida ao último endereço por ela fornecido ou em que foi encontrada nos autos, caso esteja representada pela Defensoria Pública ou não possua advogado constituído ou nomeado nos autos, observando-se que se considera realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, na esteira do disposto no artigo 274, parágrafo único e no art. 841, § 4º, ambos do CPC; por edital, caso tenha sido citado por edital ou por hora certa e se tornado revel com nomeação de curador especial), aguardando-se o prazo de 15 dias para eventual impugnação.
Sem impugnação da parte devedora, providencie-se a expedição de novo ofício, solicitando-se a transferência do numerário para conta judicial à disposição deste Juízo (desbloqueando-se o excedente, se o caso) e, em seguida, intime-se a parte credora a se manifestar, especialmente sobre a satisfação integral do débito, o que se presumirá no silêncio, ou sobre nova penhora em caso de indicação de débito remanescente, ficando desde já deferida, se por ela pleiteada, a expedição de mandado de levantamento da quantia penhorada.
Com impugnação da parte devedora, certifique-se sobre a tempestividade e, com urgência, intime-se a parte credora para se manifestar, vindo os autos conclusos em seguida para decisão. 3.
Defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos da parte executada, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos).
Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica, eventuais bens ou contas bancárias. 4.
Defiro a pesquisa de bens via INFOJUD (inclusive dos últimos cinco anos), conforme requerido pela parte autora, e RENAJUD Recolhidas as taxas devidas (Comunicado CSM nº 2.684/2023, DJE 31.01.2023, no valor de 1 Ufesp por CPF/CNPJ e por pesquisa), e apresentada planilha de cálculos atualizada, providenciem-se as requisições eletrônicas. 5.
Indefiro o bloquio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois no caso dos autos não há evidência de que a parte executada pode satisfazer a execução e não o faz deliberadamente, ou ainda de que adotou qualquer das condutas previstas no art. 774 do CPC, não se justificando as medidas pretendidas apenas e tão somente pela insolvência.
Registro que a matéria está afeta ao Tema nº 1.137 do STJ, tendo sido emitida ordem de suspensão de todos os processos relativos à seguinte controvérsia: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Desta feita, advirto que a insistência da parte exequente na efetivação das medidas ora indeferidas implicará o sobrestamento do feito.
Assim, manifeste-se a exequente ou termos de outros meios de penhora ou em termos de suspensão da execução, tendo em vista o aparente esgotamento das tentativas de localização de bens penhoráveis. 6.
Indefiro a realização da pesquisa CNIB, ante o teor do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 03/2022 (DJe. de 18/05/2022), que informa acerca da prorrogação da suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB, em razão da instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 44 - IRDR - Medida - Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade - Bens - CNIB).
Advirto que, caso a parte exequente insista na medida, os autos deverão ser suspensos até que solucionada a controvérsia.
Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) -
21/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 07:18
Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora
-
20/08/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:45
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 15:29
Ato ordinatório
-
16/06/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/06/2025 09:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/05/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 11:44
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2025 00:58
Suspensão do Prazo
-
05/05/2025 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 15:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
10/03/2025 10:21
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 14:30
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
04/02/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 13:19
Ato ordinatório
-
23/01/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 14:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/11/2024 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:32
Determinada a Expedição de Edital
-
18/11/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/11/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 15:01
Ato ordinatório
-
15/10/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 13:19
Arquivado Provisoriamente
-
07/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
04/05/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 09:59
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/02/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 15:34
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/02/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 23:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/01/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2024 09:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/11/2023 11:17
Ato ordinatório
-
16/11/2023 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2023 10:48
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/10/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 15:34
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
02/10/2023 15:33
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/10/2023 15:32
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
25/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 16:04
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 16:03
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 23:01
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
08/07/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2023 10:09
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/07/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 10:04
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 10:03
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 10:00
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/07/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:46
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:46
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:45
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:45
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:44
Juntada de Ofício
-
08/07/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:43
Juntada de Ofício
-
08/07/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:42
Juntada de Ofício
-
08/07/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:42
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:41
Juntada de Ofício
-
08/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:39
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:38
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:38
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
08/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:34
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:31
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2023 09:30
Juntada de Certidão
-
08/07/2023 09:29
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 14:02
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:57
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:56
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:55
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:54
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:48
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:47
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:44
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:43
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:42
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:33
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:33
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:32
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:30
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:30
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:28
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:27
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:27
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 13:25
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:25
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:58
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:56
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:52
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:24
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 15:24
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:20
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:18
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:17
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:16
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:10
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:09
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:07
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:54
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:40
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:39
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:39
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:33
Juntada de Mandado
-
04/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:30
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:24
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:20
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 13:19
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
01/07/2022 10:46
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
01/07/2022 10:45
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 10:41
Autos no Prazo
-
26/04/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2022 13:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
19/04/2022 10:24
Remetidos os Autos à Minuta
-
19/04/2022 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 10:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/03/2022 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2022 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 13:42
Ato ordinatório
-
15/03/2022 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2022 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 18:42
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
24/11/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2021 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 14:56
Autos no Prazo
-
26/10/2021 13:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2021 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2021 13:19
Ato ordinatório
-
22/10/2021 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 14:35
Juntada de Ofício
-
06/10/2021 14:34
Juntada de Outros documentos
-
28/09/2021 14:27
Autos no Prazo
-
28/09/2021 13:09
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2021 19:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2021 13:43
Ato ordinatório
-
04/08/2021 13:51
Remetidos os Autos à Minuta
-
04/08/2021 13:47
Juntada de Ofício
-
04/08/2021 13:47
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2021 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 13:19
Juntada de Ofício
-
14/07/2021 13:19
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2021 16:04
Autos no Prazo
-
17/05/2021 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2021 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 15:15
Ato ordinatório
-
03/03/2021 15:14
Expedição de Ofício.
-
26/02/2021 16:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.
-
19/02/2021 16:27
Bloqueio/penhora on line
-
16/02/2021 18:42
Conclusos para despacho
-
15/02/2021 18:34
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/02/2021 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 14:57
Autos no Prazo
-
11/12/2020 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2020 21:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2020 13:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/11/2020 18:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
05/11/2020 14:17
Proferido Despacho
-
29/10/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2020 15:05
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
15/07/2019 15:38
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
29/04/2019 16:23
Arquivado Provisoriamente
-
27/03/2019 16:19
Arquivado Provisoriamente
-
27/03/2019 15:57
Autos no Prazo
-
27/03/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 18:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
07/03/2019 10:22
Remetidos os Autos à Minuta
-
06/03/2019 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2019 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2019 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2019 12:17
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/01/2019 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2019 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2018 11:54
Autos no Prazo
-
17/12/2018 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2018 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2018 10:28
Ato ordinatório
-
14/12/2018 10:27
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/12/2018 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 11:34
Recebidos os autos do Arquivo Geral
-
29/05/2017 17:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2017.
-
29/05/2017 17:02
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
11/04/2017 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2017 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2017 13:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
05/04/2017 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2017 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2017 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2017 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2017 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2016 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2016 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2016 11:49
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
21/10/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2016 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2016 18:54
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
28/09/2016 12:31
Expedição de Certidão.
-
21/09/2016 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2016 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2016 10:22
Ato ordinatório
-
12/09/2016 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2016 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2016 11:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2016 09:44
Conclusos para despacho
-
29/07/2016 11:29
Recebida a Petição Inicial
-
14/07/2016 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2016 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2016 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2016 11:16
Ato ordinatório
-
19/05/2016 13:51
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2016 18:35
Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
-
10/05/2016 11:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/05/2016 10:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2016.
-
29/03/2016 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2016 16:56
Juntada de Ofício
-
18/02/2016 13:43
Expedição de Certidão.
-
13/01/2016 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2015 18:59
Juntada de Carta precatória
-
13/11/2015 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2015 10:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/11/2015 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/11/2015 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2015 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2015 10:47
Ato ordinatório
-
16/10/2015 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2015 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2015 17:08
Determinada a Citação por Edital do Executado
-
09/10/2015 16:33
Conclusos para despacho
-
29/09/2015 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2015 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2015 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2015 15:41
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
22/06/2015 13:59
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2015 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2015 15:06
Concessão
-
15/06/2015 15:23
Conclusos para despacho
-
11/06/2015 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2015 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2015 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2015 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2015 11:50
Expedição de Carta precatória.
-
31/03/2015 16:22
Ato ordinatório
-
31/03/2015 14:37
Expedição de Certidão.
-
31/03/2015 14:34
Expedição de Certidão.
-
27/02/2015 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2014 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2014 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2014 11:31
Ato ordinatório
-
26/11/2014 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2014 18:17
Juntada de Mandado
-
06/11/2014 14:46
Expedição de Mandado.
-
10/10/2014 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2014 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2014 14:33
Ato ordinatório
-
06/08/2014 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2014 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2014 17:26
Ato ordinatório
-
25/06/2014 17:20
Juntada de Carta precatória
-
21/05/2014 10:03
Autos no Prazo
-
29/04/2014 11:51
Expedição de Certidão.
-
21/02/2014 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/01/2014 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2013 16:34
Protocolizada Petição
-
16/10/2013 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2013 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2013 18:08
Recebidos os autos da Conclusão
-
09/10/2013 12:42
Proferido Despacho
-
08/10/2013 17:18
Conclusos para despacho
-
30/09/2013 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
19/08/2013 13:30
Remetido ao DJE
-
16/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
16/08/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
08/08/2013 12:13
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
29/05/2013 00:00
Aguardando Digitação
-
21/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 00:00
Proferido Despacho
-
20/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/05/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
26/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
26/04/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/04/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/04/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
16/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2013 00:00
Aguardando Providências
-
11/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
18/03/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
18/03/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/03/2013 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2013 00:00
Aguardando Providências
-
11/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
15/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
14/02/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
18/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
17/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
14/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
27/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
07/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
31/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
19/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
25/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
19/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
19/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
18/09/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
12/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
31/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
20/08/2012 00:00
Aguardando Providências
-
15/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2012 11:08
Recebimento de Carga
-
01/08/2012 12:40
Carga à Vara Interna
-
01/08/2012 12:39
Correção de Processo
-
31/07/2012 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2012
Ultima Atualização
18/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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