05/09/2025 08:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 19:34

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 15:56

Ato ordinatório
27/08/2025 15:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
26/08/2025 16:52

Expedição de Ofício.
26/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013506-24.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Rosana Célia Pigatto - Ciência às partes do retorno dos autos.

Expedir oficio nos termos do artigo 12 da Lei n. 12.153/2009.

Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença.

Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

No silêncio, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ALAN BIGOTTO DOS SANTOS (OAB 482492/SP), FERNANDO LUIS ROSSINI (OAB 327526/SP)
25/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 00:30

Suspensão do Prazo
25/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:21

Concedida a gratuidade da justiça
08/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:52

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
15/03/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:24

Julgada improcedente a ação
20/02/2025 09:30

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:00

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:56

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 18:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:08

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 10:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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