TJSP - 1538455-43.2019.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 16:04
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 12:12
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/04/2025 15:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/01/2025 16:12
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 11:46
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/01/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
07/01/2025 10:49
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/01/2025 10:47
Juntada de Mandado
-
07/01/2025 10:47
Juntada de Mandado
-
07/01/2025 07:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/12/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 07:20
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 16:50
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/12/2024 16:47
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 11:50
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
12/11/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 14:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
17/10/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/10/2024 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2024 17:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/10/2024 17:12
Juntada de Mandado
-
10/10/2024 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 15:53
Juntada de Mandado
-
08/10/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
08/10/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:50
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 16:49
Expedição de Mandado.
-
03/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
03/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 11:13
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2024 23:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
17/09/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 15:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2024 11:10:00, 2ª Vara Criminal.
-
16/09/2024 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 13:56
Expedição de Ofício.
-
16/08/2024 09:38
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2024 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 13:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 15:18
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 14:25
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2024 14:24
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 14:22
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
18/06/2024 23:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 10:05
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/04/2024 04:51
Suspensão do Prazo
-
27/01/2024 02:54
Suspensão do Prazo
-
24/01/2024 15:33
Expedição de Ofício.
-
30/11/2023 22:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2023 17:36
Suspensão Condicional do Processo
-
03/10/2023 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2023 11:45
Juntada de Mandado
-
30/08/2023 13:59
Expedição de Mandado.
-
30/08/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2023 09:41
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 09:36
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/11/2023 04:20:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/08/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 13:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 18:00
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Debora Teixeira da Silva (OAB 384382/SP) Processo 1538455-43.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: ELAINE DE PAULA MARIANO -
Vistos.
Ré citada à fl. 334, apresentou defesa preliminar à fl. 377.
Há prova da materialidade da infração penal, bem como indícios suficientes de autoria.
Por outro lado, há justa causa para o exercício da ação penal, não havendo motivos que imponham a rejeição da denúncia, afastadas as hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.
Em Defesa prévia não foram arguidas preliminares ou teses defensivas que justifiquem a rejeição da denúncia, estando ausentes as hipóteses previstas no artigo 395 e seus incisos do Código de Processo Penal.
No momento, em cognição sumária, da análise perfunctória dos elementos informativos colhidos no auto de prisão em flagrante e das circunstâncias que cercaram a prisão em flagrante do(s) acusado(s), verifica-se que há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, não se podendo afastar, de imediato, a tipicidade das condutas imputadas na denúncia, CUJO RECEBIMENTO RESTA CONFIRMADO.
Anote-se e comunique-se.
Posteriormente, às fls. 339, com procuração à fl. 340.Declaração de hipossuficência à fl. 341 e documento de fl. 342, pleiteia ao Ministério Público lhe proponha acordo de não persecução penal.
Manifeste-se o M.P..
Após, conclusos.
São Paulo, 21 de agosto de 2023. -
24/08/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2023 14:53
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 19:25
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 17:07
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:00
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 19:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2023 19:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2023 19:15
Juntada de Mandado
-
28/06/2023 19:15
Juntada de Mandado
-
19/06/2023 12:15
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 12:13
Expedição de Ofício.
-
19/06/2023 12:09
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 15:29
Expedição de Mandado.
-
15/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:13
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2023 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 13:58
Recebida a denúncia
-
06/06/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 22:32
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2023 22:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/06/2023 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/05/2023 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/05/2023 18:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/05/2023 11:07
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/05/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:51
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
12/04/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 19:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2023 17:38
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/03/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 11:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/12/2022 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 18:06
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
-
12/09/2022 16:58
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 21:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2022 09:38
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2022 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
02/08/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 22:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 12:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
01/08/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2022 17:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2022 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/07/2022 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
09/06/2022 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
08/06/2022 09:24
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/06/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 11:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2022 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/02/2022 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 18:26
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 13:45
Expedição de Certidão.
-
04/02/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
04/02/2022 12:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2022 12:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/02/2022 12:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/01/2022 17:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
19/01/2022 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/01/2022 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
19/01/2022 13:36
Protocolo Juntado
-
19/01/2022 13:21
Expedição de Ofício.
-
18/01/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 17:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/10/2021 16:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/10/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
02/09/2021 18:12
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/08/2021 13:30
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2021 15:58
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 18:51
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2021 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2021 23:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
25/05/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 20:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2021 15:35
Expedição de Certidão.
-
20/05/2021 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2021 15:33
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 15:29
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2021 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2021 00:09
Suspensão do Prazo
-
28/03/2021 03:28
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 19:45
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2021 10:53
Suspensão do Prazo
-
16/02/2021 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2021 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 18:32
Proferido Despacho
-
04/02/2021 16:11
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 17:02
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2021 17:21
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/02/2021 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 16:56
Proferido Despacho
-
01/02/2021 11:55
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2021 14:16
Expedição de Certidão.
-
28/01/2021 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2021 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 17:38
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 18:04
Expedição de Certidão.
-
26/01/2021 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2021 18:02
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2021 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2020 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 11:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2020 17:02
Conclusos para despacho
-
11/12/2020 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 11:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2020 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2020 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/12/2020 09:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2020 19:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/12/2020 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2020 17:10
Decisão
-
09/12/2020 16:51
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 12:06
Conclusos para despacho
-
06/12/2020 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 18:21
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/12/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2020 17:15
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/09/2020 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2020 12:19
Expedição de Certidão.
-
16/09/2020 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
15/09/2020 23:28
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2020 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2020 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 11:58
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/06/2020 02:44
Suspensão do Prazo
-
18/06/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
27/04/2020 16:43
Apensado ao processo
-
27/04/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 21:45
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 01:06
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 01:03
Suspensão do Prazo
-
14/02/2020 23:41
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 17:07
Apensado ao processo
-
24/01/2020 17:06
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 22:24
Expedição de Certidão.
-
22/01/2020 21:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2020 21:07
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:42
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2020 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2019 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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