TJSP - 1006427-21.2025.8.26.0066
1ª instância - 01 Civel de Barretos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006427-21.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leda Alves Reis -
Vistos.
Foi admitido, com determinação de suspensão, em 29 de maio de 2025, com publicação em 12 de junho de 2025, o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, pelo Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Deste modo, fica suspensa a presente ação até nova deliberação.
Providencie, a serventia, a inclusão da movimentação nº 75059.
Intime-se. - ADV: RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA (OAB 393188/SP) -
27/08/2025 13:44
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
27/08/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
26/08/2025 14:30
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:53
Juntada de Decisão
-
26/08/2025 13:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006427-21.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Leda Alves Reis -
Vistos.
Fls. 123: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Anote-se e aguarde-se pela decisão do Agravo de Instrumento interposto.
Intime-se. - ADV: RICARDO LAGOEIRO CARVALHO CANNO (OAB 317230/SP), CARLA GLAZIELY TOLENTINO DE SOUSA (OAB 393188/SP) -
18/08/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 09:09
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 08:08
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2025 03:53
Suspensão do Prazo
-
14/07/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 11:45
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
11/07/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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