TJSP - 1522121-06.2024.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Pinheiros

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS MELO CARDOSO

CPF *69.***.*72-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1522121-06.2024.8.26.0228 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - MATHEUS MELO CARDOSO - Vistos etc.

    Considerando o cumprimento integral do acordo de não persecução penal (fls. 84; 95/96; 100/101; 105/106; 110/111; 117/118; 123/124; 129/130; 135/136; 140/141; 145/146 e 157/158 e 159), acolho a manifestação ministerial retro e em consequência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato MATHEUS MELO CARDOSO, com fundamento no art. 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.

    Com o trânsito em julgado, comunique-se o IIRGD, arquivando-se os autos.

    P.R.I. e cumpra-se.

    Intimem-se. - ADV: DANILO ARAUJO MACEDO (OAB 460991/SP)

  • 25/08/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:42

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/08/2025 21:55

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2025 21:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 12:57

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 16:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 05:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 22:57

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 05:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 20:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 16:08

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 19:18

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 17:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 14:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 21:07

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 04:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 21:00

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 20:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 20:25

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 15:10

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2024 04:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 04:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 07:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 01:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 01:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 11:38

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2024 09:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2024 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 17:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 23:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 18:15

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 11/10/2024 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 01:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2024 00:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:16

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 08:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 07:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 19:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 12:12

    Evoluída a classe de 280 para 279

  • 17/09/2024 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 09:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/09/2024 09:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/09/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/09/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 12:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2024 12:22

    Mudança de Magistrado

  • 14/09/2024 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2024 08:58

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2024 06:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 14/09/2024 05:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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