29/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006212-03.2024.8.26.0156 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Andréa Paula Andrade Medeiros Mendes Barbosa - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ADEQUAÇÃO V.

ACÓRDÃO QUE ESTÁ EM HARMONIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBAS DE NATUREZA PROPTER LABOREM - TEMA 163 DO STF RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:00

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:05

Julgado Virtualmente
12/08/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:01

Expedido Termo de Intimação
14/07/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2025 12:25

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
11/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 20:03

Despacho
08/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:25

Subprocesso Cadastrado
08/07/2025 00:00

Publicado em
04/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:05

Prazo Intimação - 15 Dias
04/07/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:36

RE - Despacho - Prejudicado
03/07/2025 15:20

Despachos da Presidência
30/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:47

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
25/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
20/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:10

Despacho
20/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:15

Prazo Intimação - 15 Dias
14/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 17:02

Julgado Virtualmente
09/05/2025 10:27

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:41

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:25

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio
05/03/2025 15:16

Processo Cadastrado
24/02/2025 16:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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