TJSP - 1015306-67.2025.8.26.0405
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Hideo Arai - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 09:32
Situação de julgado
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20/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 09:28
Protocolo Autuado em Apartado
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20/08/2025 09:27
Subprocesso Cadastrado
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015306-67.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Bruno Martins de Mello - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.
Por maioria de votos.
Vencido o MM.
Juiz de Direito José Evandro Mello Costa - RECURSO INOMINADO.
PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.
GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE TITULARIDADE (GAT).
PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR NÚMERO DE TITULARIDADES DE DELEGACIA CUMULADAS SIMULTANEAMENTE DENTRO DO MESMO PERÍODO.
IMPOSSIBILIDADE.
INTERPRETAÇÃO DO ART. 1º DA LC 1020/07 QUE REMUNERA PELA ACUMULAÇÃO DE COMANDO DE UNIDADES E EQUIPES OPERACIONAIS E DE PLANTÃO E NÃO POR CADA UNIDADE E EQUIPE ACUMULADA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 -
18/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 16:26
Prazo Intimação - 15 Dias
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18/08/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:14
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:55
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:55
Julgado Virtualmente
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12/08/2025 15:38
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
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11/08/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 12:28
Expedido Termo de Intimação
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31/07/2025 11:27
Distribuído por sorteio
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30/07/2025 21:53
Processo Cadastrado
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30/07/2025 19:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/07/2025 09:16
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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