07/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:09

Ato ordinatório
27/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1077894-36.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Elaine Ribeiro Gomes - Posto isto, extingo o processo sem apreciação do mérito por falta de interesse de agir quanto ao período de 9 a 18 de setembro de 2020 (art. 485, VI, do C.P.C.), e, no mais, ratifico a tutela provisória e julgo procedente em parte a ação ajuizada por Elaine Ribeiro Gomes em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo,para o fim de: (i) condenar a ré a conceder à parte autora licença-saúde para o(s) período(s) de 19 de agosto de 2020 a 8 de setembro de 2020, anotando-se, inclusive quanto ao registro de frequência e regularização de sua vida funcional; e (ii) condenar a ré a pagar-lhe o valor descontado dos vencimentos afeto àquele(s) período(s) a ser devidamente corrigido da data do desconto nos termos da fundamentação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação, lá e cá nos termos da fundamentação desta sentença.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.200,00 nos termos do artigo 85, § 8º, do C.P.C., dado o trabalho realizado pelo procurador da parte autora, o tempo de tramitação do processo, o baixo valor da ação e a perícia de baixa complexidade.

Não há reexame necessário.

P.R.I. e C.. - ADV: SARA TEIXEIRA DE JESUS (OAB 432182/SP)
25/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 08:30

Conclusos para julgamento
10/08/2025 04:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:03

Ato ordinatório
15/07/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 00:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:22

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/06/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
31/05/2025 21:05

Suspensão do Prazo
02/01/2025 01:02

Suspensão do Prazo
30/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 01:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 06:03

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:02

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:24

Ato ordinatório
13/11/2024 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 20:25

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:12

Expedição de Ofício.
12/11/2024 13:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/11/2024 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:30

Expedição de Certidão.
08/11/2024 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 15:43

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 00:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:08

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:55

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
18/10/2024 14:53

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002513-91.2022.8.26.0026

Justica Publica

Jose Giovani da Silva

Advogado: Luciano Alex Zagato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2022 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0084410-23.2012.8.26.0114

Espolio de Jose Ming

Joao Carlos Dalgalarrondo

Advogado: Fabio Luiz Ferraz Ming

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/1987 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008577-62.2025.8.26.0037

Cooperativa de Credito Mutuo dos Emprega...

Jean Castelhao

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1088527-09.2024.8.26.0053

Juliana de Oliveira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Danilo Alves Galindo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 19:12

Exibir Processo

Processo nº 1008557-71.2025.8.26.0037

Lucas Andaloro Carvalho

Jose Rafael Vaz da Silva

Advogado: Murilo Delapieri Carrascosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 15:15

Exibir Processo