08/09/2025 18:08

Expedição de Mandado.
04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007162-34.2024.8.26.0510 (processo principal 1000135-80.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Mahn Neto - - Cecilia de Aquino e Saglietti Mahn - Tatiana Gomes Macedo da Silva -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração opostos porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista que a decisão embargada efetivamente padece do vício apontado.

De fato, em pese homologado o acordo celebrado a fls. 200/2025, não foi determinada a penhora dos direitos da parte executada sobre o veículo de placas GBY7A64 (fls. 95), conforme convencionado pelas partes, como garantia da avença.

Neste contexto, com fundamento no artigo 48 da Lei n. 9.099/95, ACOLHO os embargos de declaração opostos, reconhecendo a existência da omissão em questão na decisão embargada (fls. 208).

Assim, determino a expedição de mandado de penhora dos direitos e avaliação da parte executada sobre o veículo indicado, ocasião em que o Sr.

Oficial de Justiça deverá obter informações acerca da instituição financeira responsável pela alienação fiduciária existente no veículo.

Após, tornem os autos conclusos.

Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento do acordo, nos termos da decisão de fls. 208.

Prov. e Int. - ADV: SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP), SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
03/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:43

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 14:23

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:21

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007162-34.2024.8.26.0510 (processo principal 1000135-80.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Carlos Mahn Neto - - Cecilia de Aquino e Saglietti Mahn - Tatiana Gomes Macedo da Silva -

Vistos.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 200/205, celebrado entre as partes Cecilia de Aquino e Saglietti Mahn e Carlos Mahn Neto e Tatiana Gomes Macedo da Silva.

Suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, vez que não é caso de extinção.

Emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos requeridos.

Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, o que deverá ser noticiado nos autos pela parte exequente.

Decorridos 30 (trinta) dias do termo final do acordo, no silêncio da parte exequente, tornem os autos conclusos para extinção nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Prov. e Int. - ADV: SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP), SILVIO HENRIQUE SCHLITTLER INFORZATO (OAB 131292/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)
18/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:57

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 14:19

Audiência Realizada Inexitosa
26/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:46

Conclusos para despacho
02/04/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 12:19

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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