21/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004222-89.2023.8.26.0362 (processo principal 1000101-74.2018.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Almeida Santos Sociedade de Advogados - Auto Posto Zzr Ltda e outros -

Vistos.

Fls. 2398/2401: recebo os Embargos de Declaração, posto que tempestivos e, no mérito dou-lhes provimento.

Conforme se verifica dos autos, os sócios requeridos Andrea e Giuseppe contestaram o feito, conforme petição acostada às fls. 83/96, enquanto a requerida pessoa jurídica quedou--se inerte.

Alegam os requeridos, em sua contestação ausência de conduta ensejadora da desconsideração da personalidade jurídica.

Debalde as alegações dos requeridos, conforme se depreende dos autos principais, não foram localizados bens da pessoa jurídica para saldar a dívida cobrada e ainda, a empresa executada consta como inapta.

Somado a tais elementos, verifica-se a confusão patrimonial com o surgimento de terceira empresa, do mesmo ramo, com parcial coincidência de sócios.

Na hipótese dos autos, vê-se que os elementos demonstram a presença dos requisitos necessários para a excepcional desconsideração da personalidade jurídica e consequente inclusão dos sócios, nos termos da decisão de fls. 2393/2394 que fica mantida.

Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP), RITA MEIRA COSTA GOZZI (OAB 213783/SP)
20/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:12

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 04:00

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:20

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
16/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/07/2025 00:37

Suspensão do Prazo
12/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 11:12

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:03

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/03/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
10/03/2025 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 10:03

Expedição de Mandado.
02/09/2024 15:14

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/08/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/07/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
11/04/2024 21:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 20:20

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 13:37

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 16:21

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/01/2024 04:22

Juntada de Certidão
29/01/2024 04:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 16:19

Expedição de Carta.
24/01/2024 16:18

Expedição de Carta.
24/01/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 05:53

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 12:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:51

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:32

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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