20/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500568-30.2023.8.26.0003 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - LUCAS HENRIQUE MICHAEL NASCIMENTO BELTRAME - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folha 346: Diante do informado, cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 2) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 14 de agosto de 2025. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), ALESSANDRA VERRONE CHIMELLI (OAB 234921/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP)
19/08/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:14

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
18/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:04

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
14/08/2025 08:02

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/07/2025 16:43

Guia Eletrônica Enviada
29/07/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:33

Expedição de Ofício.
29/07/2025 13:33

Expedição de Ofício.
29/07/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 19:25

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:41

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:34

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 19:42

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:47

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:02

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
07/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:57

Juntada de Ofício
14/01/2025 23:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2024 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:11

Juntada de Mandado
28/11/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 18:28

Expedição de Ofício.
27/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:12

Expedição de Mandado.
27/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 16:46

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 02:15:00, 24ª Vara Criminal.
26/11/2024 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:09

Juntada de Mandado
06/11/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 06:41

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/10/2024 06:51

Expedição de Certidão.
25/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:03

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:29

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:31

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 06:38

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 19:21

Indeferido o pedido
27/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
26/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2024 20:22

Deferido em Parte o Pedido
24/07/2024 20:08

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 20:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 13:20

Expedição de Ofício.
26/06/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2024 03:50:00, 24ª Vara Criminal.
05/06/2024 21:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
04/06/2024 09:51

Concedida a gratuidade da justiça
03/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
31/05/2024 22:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
23/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/05/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 21:28

Suspensão do Prazo
26/03/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 14:16

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:30

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:29

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:28

Expedição de Mandado.
01/03/2024 16:27

Expedição de Mandado.
01/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/01/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2023 23:54

Suspensão do Prazo
01/09/2023 17:49

Expedição de Mandado.
11/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
05/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:58

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2023 16:24

Expedição de Mandado.
04/07/2023 15:02

Expedição de Ofício.
16/06/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/06/2023 10:27

Evoluída a classe de 279 para 283
15/06/2023 10:27

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 18:26

Mudança de Magistrado
14/06/2023 17:06

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/06/2023 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Denúncia
07/06/2023 13:55

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2023 10:47

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2023 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/05/2023 13:59

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:20

Expedição de Certidão.
02/05/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023 21:46

Expedição de Certidão.
21/04/2023 21:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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