29/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 15:43

Juntada de Petição de resposta
28/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:22

Juntada de Petição de resposta
24/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503999-33.2024.8.26.0037 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Marcos Antonio Souza Amaro -

VISTOS.

Considerando que o agravo interposto pela defesa não possui efeito suspensivo, bem como que a penhora determinada é equivalente a R$ 261,38 (duzentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), ou seja, inferior a 10% (dez por cento) do valor indicado às fls. 32, indefiro o pedido formulado pela defesa às fls. 82.

Fls. 91: manifeste-se o Ministério Público.

Intimem-se as partes. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
20/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
20/08/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:11

Conclusos para decisão
01/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 13:03

Expedição de Ofício.
08/07/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:00

Indeferido o pedido
02/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 15:58

Expedição de Ofício.
05/06/2025 12:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 08:31

Juntada de Petição de resposta
13/05/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 17:23

Expedição de Ofício.
09/05/2025 05:07

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 11:32

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 15:59

Juntada de Mandado
22/11/2024 17:28

Expedição de Mandado.
22/11/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 16:46

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:07

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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