11/09/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
09/09/2025 13:28

Expedição de Ofício.
09/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
09/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
08/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527962-79.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 305-306: Defiro o requerido pela Defesa e redesigno a audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento para a data de 20 de outubro de 2025, às 13h30min. 2) Cumpram-se novamente as determinações dos itens 3, 4, 5 e 6 da decisão anterior, alterando-se a data designada para realização da audiência. 3) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 03 de setembro de 2025. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
04/09/2025 11:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
04/09/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 18:36

Deferido o Pedido
03/09/2025 13:58

Conclusos para despacho
03/09/2025 12:27

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1527962-79.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SANTOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Giovana Furtado de Oliveira

Vistos. 1) Folhas 259-263 e 281: Passo a decidir 1.1) Defiro o pedido de justiça gratuita, visto que não há elementos nos autos que demonstrem que o acusado ELIELTHON GUILHERME possui capacidade econômica para arcar com as custas e despesas processuais, conforme disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil. 1.2) Em atenção à resposta à acusação apresentada por ELIELTHON GUILHERME, verifico que não foram alegadas questões processuais ou de mérito, e, em análise aos elementos de prova que constam nos autos, deixo de absolver sumariamente o acusado, haja vista a não ocorrência de alguma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 1.3) Quanto à alegação formulada na resposta à acusação apresentada por ANDERSON, referente à ausência de justa causa para deflagração da ação penal, registro ser improcedente, uma vez que a denúncia se baseia em elementos de prova coletados durante o inquérito policial, os quais são suficientes ao preenchimento dos indícios de autoria e materialidade necessários ao recebimento da denúncia.

Ademais, em análise aos referidos elementos de prova que constam nos autos, deixo de absolver sumariamente o acusado, haja vista a não ocorrência de alguma das hipóteses elencadas no artigo 397 do Código de Processo Penal. 2) Designo audiência remota de instrução, interrogatório, debates e julgamento, na forma dos artigos 400 e seguintes do Código de Processo Penal, para o dia 10 de setembro de 2025, às 14h50min, a ser realizada pelo software Microsoft Teams. 3) Intime-se o acusado ELIELTHON GUILHERME por meio de mandado e requisite-se sua apresentação ao diretor do estabelecimento prisional em que se encontra custodiado.

Durante a intimação, o acusado deverá ser advertido que caso seja colocado em liberdade, far-se-á necessário seu comparecimento pessoal ao Juízo na data supracitada. 4) Intime-se o acusado ANDERSON por meio de mandado, advertindo-o que a ausência injustificada acarretará sua revelia, conforme o disposto no artigo 367 do Código de Processo Penal. 5) Intime-se a testemunha Daniel por mandado, informando-a que a ausência injustificada terá como consequência a condução coercitiva ao Juízo. 6) Requisite-se a apresentação dos policiais militares aos seus superiores hierárquicos mediante ofício. 7) Registre-se que poderão ser dirimidas as dúvidas sobre a realização do ato por contato telefônico - (11) 2868-7128 - ou mensagem eletrônica para os e-mails [email protected] ou [email protected]. 8) Dê-se ciência às partes.

São Paulo, 15 de agosto de 2025. - ADV: ANDERSON CAIO DA SILVA LIMA (OAB 384559/SP)
19/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
19/08/2025 15:11

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:43

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 11:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 02:50:00, 24ª Vara Criminal.
15/08/2025 11:11

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 15:33

Expedição de Ofício.
16/07/2025 15:33

Expedição de Ofício.
15/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 11:40

Expedição de Mandado.
08/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:47

Recebida a denúncia
04/07/2025 19:48

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:56

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:00

Mudança de Magistrado
01/07/2025 09:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/06/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:32

Suspensão do Prazo
07/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
06/03/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
04/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2025 12:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 23:08

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:13

Evoluída a classe de 279 para 283
29/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
28/11/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 16:56

Protocolo Juntado
27/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 14:51

Juntada de Alvará
27/11/2024 14:51

Juntada de Alvará
27/11/2024 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 10:13

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:58

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 13:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:52

Expedição de Mandado.
25/11/2024 14:51

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:42

Expedição de Ofício.
25/11/2024 13:41

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:19

Mudança de Magistrado
25/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:13

Juntada de Certidão
25/11/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/11/2024 03:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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