21/08/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502231-29.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - FLAVIO BENEDITO DA SILVA - 1- Com a concordância do Dr.

Promotor de Justiça, defiro a devolução dos objetos, mediante comprovação de propriedade.

Caso não seja localizado ou não manifeste interesse, decreto a perda em favor da União, ficando autorizada a doação ou destruição, acaso inservíveis ou sem valor econômico.

Oficie-se à Delegacia de origem. 2- Ademais, defiro a restituição do valor apreendido ao interessado, intimando-se para o levantamento.

Caso não seja localizado ou não manifeste interesse, decreto a perda em favor da União, oficiando-se para transferência ao Funpen. 3- Após, retornem os autos ao arquivo. - ADV: JULIA REGINA MARCORIN (OAB 361108/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:27

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
11/07/2025 11:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 13:17

Guia Eletrônica Enviada
10/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:16

Expedição de Ofício.
08/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:54

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:53

Trânsito em Julgado ao Réu
14/05/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:52

Juntada de Mandado
01/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
04/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 15:01

Expedição de Mandado.
17/01/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:27

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
21/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:28

Julgada Procedente a Ação
07/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:51

Juntada de Petição de Alegações finais
05/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:03

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Alegações finais
01/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 14:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 02:43:26, 1ª Vara Criminal.
01/11/2024 14:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 02:42:24, 1ª Vara Criminal.
01/11/2024 14:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/11/2024 02:33:25, 1ª Vara Criminal.
01/11/2024 14:32

Recebida a denúncia
23/10/2024 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 10:24

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:00

Juntada de Mandado
15/08/2024 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:00

Juntada de Mandado
12/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:34

Expedição de Mandado.
12/08/2024 11:10

Protocolo Juntado
12/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 10:51

Juntada de Ofício
05/08/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
02/08/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:35

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Denúncia
24/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 11:26

Classe retificada de 278 para 10944
24/07/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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