TJSP - 1003475-54.2021.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 16:24
Autos no Prazo
-
19/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003475-54.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 121/125), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP) -
18/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 14:47
Reativação de Processo Suspenso
-
15/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 22:03
Suspensão do Prazo
-
18/05/2025 01:41
Suspensão do Prazo
-
21/12/2024 21:04
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 03:19
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 14:59
Autos no Prazo
-
18/11/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2024 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 09:04
Ato ordinatório
-
24/10/2024 09:01
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
24/10/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:17
Arquivado Provisoriamente
-
01/04/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:43
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 08:20
Penhora Deferida
-
29/01/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 12:20
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 12:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2024 12:01
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 14:49
Determinada Requisição de Informações
-
04/12/2023 09:48
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:22
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 10:11
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 10:11
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
27/10/2023 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 15:59
Indisponibilidade de bens
-
28/08/2023 12:11
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
05/07/2023 09:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
05/07/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 10:57
Arquivado Provisoriamente
-
11/01/2022 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 01:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2022 07:47
Decisão
-
07/01/2022 23:39
Conclusos para decisão
-
07/01/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 21:36
Suspensão do Prazo
-
01/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2021 16:22
Expedição de Carta.
-
26/10/2021 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 13:14
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 22:11
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 14:54
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 16:40
Recebida a Petição Inicial
-
27/09/2021 15:19
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 15:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006472-45.2025.8.26.0609
Banco Bradesco Financiamento S/A
Geraldo Pereira e Silva Junior
Advogado: Paulo Eduardo Melillo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/07/2025 12:08
Processo nº 0003831-29.2023.8.26.0009
Rede Dor Sao Luiz. Hospital Villa Lobos ...
Ana Caroline Nascimento de Araujo
Advogado: Eduardo Augusto Mendonca de Almeida
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/10/2022 16:18
Processo nº 1008851-31.2024.8.26.0079
Condominio Residencial Cachoeirinha 01
Leila Aparecida Pedro Francelino
Advogado: Morian Cristina Pessina Milani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/09/2024 10:20
Processo nº 1044383-69.2025.8.26.0002
Condominio Edificio Palais D`elysees
Humberto Alencar de Araujo Sanchez
Advogado: Reinaldo Carmona Gonzalez
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 06/06/2025 17:26
Processo nº 1008700-65.2024.8.26.0079
Joao Colauto
Selaria Jjc LTDA.
Advogado: Rodrigo Vivan Saliba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/09/2024 12:05