TJSP - 1003200-08.2021.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003200-08.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Industria Metaloquimica Kels Ltda (Porte - Demais) -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 117/120), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Sem prejuízo, defiro a suspensão imediata da teimosinha e a liberação dos valores bloqueados após a data do acordo, o qual se deu em 06/08/2025.
Em havendo bloqueio superior ao valor informado, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto a liberação do valor bloqueado em excesso, devendo informar o valor atualizado do débito para posterior análise.
Após, aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: JOSE RICARDO MARTINS PEREIRA (OAB 150002/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP) -
18/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2025 03:19
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 10:08
Ato ordinatório
-
13/08/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 16:27
Apensado ao processo
-
01/08/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:30
Indisponibilidade de bens
-
30/07/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 12:05
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
29/07/2025 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:57
Arquivado Provisoriamente
-
07/06/2022 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2022 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2022 10:38
Conclusos para decisão
-
03/06/2022 10:37
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/06/2022 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 16:49
Arquivado Provisoriamente
-
01/04/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2022 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 14:55
Decisão
-
30/03/2022 14:43
Conclusos para decisão
-
30/03/2022 14:42
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
30/03/2022 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2022 11:32
Arquivado Provisoriamente
-
15/03/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 10:13
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 10:12
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 16:03
Proferido Despacho
-
10/03/2022 15:48
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2022 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2022 12:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 11:34
Expedição de Certidão.
-
04/03/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 11:22
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2022 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 19:17
Decisão
-
03/03/2022 18:16
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
03/03/2022 18:13
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 13:36
Bloqueio/penhora on line
-
21/01/2022 11:57
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2021 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2021 11:32
Decisão
-
07/12/2021 15:44
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 21:34
Suspensão do Prazo
-
19/11/2021 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2021 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/11/2021 16:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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16/11/2021 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/11/2021 16:18
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2021 13:10
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 12:50
Expedição de Mandado.
-
04/10/2021 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 11:38
Proferido Despacho
-
27/09/2021 11:09
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2021 15:36
Recebida a Petição Inicial
-
02/09/2021 14:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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