29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 24/08/2025 1515876-42.2025.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1515876-42.2025.8.26.0228; Assunto: Roubo; Apelante: EDUARDO HENRIQUE SIMÃO DA SILVA; Advogado: Thiago Dagostino Gomes (OAB: 484384/SP); Advogada: Helena Mazoni do Amaral (OAB: 453168/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
25/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2025 21:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/08/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 18:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515876-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDUARDO HENRIQUE SIMÃO DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal, para CONDENAR o réu EDUARDO HENRIQUE SIMÃO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 157, caput, do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 (dez) dias-multa.

Diante do regime de pena ora imposto, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura clausulado.

Transitada em julgado esta decisão, expeça-se o necessário ao cumprimento das penas.

Publicada em audiência.

Saem os presentes intimados.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO DAGOSTINO GOMES (OAB 484384/SP), HELENA MAZONI DO AMARAL (OAB 453168/SP)
19/08/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:07

Juntada de Alvará
18/08/2025 16:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 12:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:34

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:32

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:28

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:25

Expedição de Mandado.
28/07/2025 16:21

Expedição de Mandado.
25/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:23

Juntada de Mandado
10/07/2025 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:47

Expedição de Mandado.
23/06/2025 18:36

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:59

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:58

Expedição de Ofício.
23/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:14

Recebida a denúncia
18/06/2025 14:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
18/06/2025 12:14

Conclusos para decisão
18/06/2025 12:11

Evoluída a classe de 279 para 283
18/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 11:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/06/2025 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/06/2025 11:37

Evoluída a classe de 279 para 283
17/06/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 11:33

Recebidos os autos do Outro Foro
15/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/06/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 10:20

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/06/2025 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/06/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:11

Expedição de Mandado.
12/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:39

Expedição de Ofício.
12/06/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/06/2025 13:35

Mudança de Magistrado
12/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
12/06/2025 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
12/06/2025 05:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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