01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1544491-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - NATALLY COSTA DE OLIVEIRA -

Vistos.

As alegações defensivas limitam-se a questões de mérito, cuja análise deve ser reservada ao momento processual oportuno, após o encerramento da instrução probatória.

Assim, presentes os pressupostos e as condições da ação penal, conforme disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, e inexistindo,

por outro lado, os vícios elencados no artigo 395 do mesmo diploma legal, não se configurando, portanto, a hipótese de absolvição sumária, mantenho o recebimento da denúncia registrado às fls. 341/342.

Para audiência de instrução, debates e julgamento, designo o dia 04/02/2026, às 14 horas, providenciando o cartório as intimações e requisições necessárias.

Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP), GABRIELA AIDEE VARGAS ARIAS (OAB 485750/SP), LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP)
29/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/02/2026 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
28/08/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:05

Juntada de Mandado
27/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1544491-28.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública -

Vistos.

Com a concordância do Ministério Público em sua manifestação de fls. 354, defiro o pedido de habilitação do assistente de acusação nos autos do presente processo, garantindo-lhe todos os direitos e prerrogativas conferidos pela legislação processual penal.

Anote-se e cadastre-se.

Cobrem-se eventuais pendências. - ADV: LEONARDO MAGALHÃES AVELAR (OAB 221410/SP), BEATRIZ ESTEVES (OAB 450249/SP)
19/08/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:49

Expedição de Mandado.
05/08/2025 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2025 11:39

Expedição de Ofício.
05/08/2025 11:14

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:09

Recebida a denúncia
31/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:27

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:50

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 06:58

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 09:36

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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