09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008046-27.2024.8.26.0037 (processo principal 1002355-49.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Soeli Lavrini - BANCO PAN S.A. e outro -

Vistos. 1.

Indefiro o benefício da gratuidade de justiça à executada, pois não há prova alguma de que esta enfrenta dificuldades financeiras que a impedem de pagar as custas e as despesas do processo sem prejuízo de sua atividade comercial.

A nomeação de Defensor Público não confere à parte defendida, de modo automático, o benefício da gratuidade, mormente quando sequer se sabe da sua situação financeira, como é o caso dos autos, senão quando a nomeação parte da própria Defensoria (e não por solicitação do Juízo, para a defesa de réu revel citado por edital), uma vez precedida da competente triagem que beneficia os mais humildes financeiramente. 2.

A impugnação oferecida pelo curador especial, por negativa geral, não possui o condão de desconstituir o título judicial exequendo, dai que, de rigor, a rejeição da defesa apresentada pela Defensoria Pública. 3.

Diga como pretende dar prosseguimento a este incidente, no prazo de 10 dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 4.

Intime-se. - ADV: MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:18

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
02/09/2025 08:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008046-27.2024.8.26.0037 (processo principal 1002355-49.2023.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Soeli Lavrini - BANCO PAN S.A. e outro - 1.Manifeste-se à exequente sobre os termos da impugnação nas páginas 261/262. 2.Após, conclusos.

Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DÉBORA MARTINS CAPPA (OAB 272853/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP)
21/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 12:16

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:09

Suspensão do Prazo
23/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:20

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:14

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:27

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/04/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:54

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 08:56

Expedição de Certidão.
10/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/02/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
15/10/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:57

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/10/2024 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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