TJSP - 0007594-95.2009.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 14:02
Autos no Prazo
-
19/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007594-95.2009.8.26.0666 (666.09.007594-3) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 233/239), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. - ADV: MARIA LAURENTINA SOARES (OAB 72984/SP), DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP) -
18/08/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 09:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 16:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 21:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2025 13:36
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 13:35
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 16:35
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 13:46
Determinada Requisição de Informações
-
06/08/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 13:18
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
02/04/2025 18:14
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 18:14
Indisponibilidade de bens
-
01/04/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 17:17
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 09:10
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/03/2025 09:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/01/2025 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/01/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2024 22:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 09:18
Ato ordinatório
-
17/10/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 13:40
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
19/09/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 10:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 15:02
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
16/09/2024 16:38
Conclusos para julgamento
-
21/08/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 11:48
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 11:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
13/05/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 16:39
Indisponibilidade de bens
-
06/05/2024 10:11
Conclusos para decisão
-
03/05/2024 10:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
02/05/2024 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 11:49
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
08/05/2020 21:30
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 22:17
Suspensão do Prazo
-
01/09/2019 01:14
Suspensão do Prazo
-
01/08/2019 23:56
Suspensão do Prazo
-
26/02/2019 21:46
Suspensão do Prazo
-
20/12/2018 04:14
Suspensão do Prazo
-
03/12/2018 23:06
Suspensão do Prazo
-
27/10/2018 04:47
Suspensão do Prazo
-
24/08/2018 13:56
Arquivado Provisoriamente
-
04/07/2018 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 13:22
Processo Suspenso por 1 ano
-
28/06/2018 10:15
Conclusos para despacho
-
27/06/2018 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2018 12:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2018 12:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2018 16:32
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2018 15:23
Expedição de Certidão.
-
18/05/2018 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2018 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2018 14:33
Proferido Despacho
-
15/05/2018 12:59
Conclusos para despacho
-
15/05/2018 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2018 16:44
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2018 17:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2018 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/04/2018 16:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2018 13:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2018 17:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2018 16:03
Expedição de Certidão.
-
04/04/2018 15:57
Expedição de Mandado.
-
03/04/2018 10:28
Penhora Deferida
-
02/04/2018 16:17
Conclusos para decisão
-
02/04/2018 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2018 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2018 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2018 13:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/02/2018 13:33
Juntada de Ofício
-
08/02/2018 13:33
Juntada de Ofício
-
08/02/2018 13:33
Juntada de Ofício
-
07/02/2018 10:49
Bloqueio/penhora on line
-
06/02/2018 13:10
Conclusos para decisão
-
06/02/2018 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2018 14:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2018 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2017 13:24
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2017 11:36
Expedição de Certidão.
-
06/11/2017 07:53
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2017 14:55
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2017 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2017 16:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2017 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2017 18:43
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2017 18:43
Expedição de Certidão.
-
26/09/2017 10:45
Proferido Despacho
-
25/09/2017 14:53
Conclusos para despacho
-
25/09/2017 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2017 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2017 13:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2017 17:09
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2017 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2017 11:40
Expedição de Certidão.
-
14/08/2017 16:34
Proferido Despacho
-
14/08/2017 13:49
Conclusos para despacho
-
14/08/2017 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2017 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2017 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 12:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2017 12:14
Juntada de Ofício
-
06/03/2017 09:02
Bloqueio/penhora on line
-
03/03/2017 13:01
Conclusos para decisão
-
09/11/2016 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 11:18
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2016 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2016 16:32
Ato ordinatório
-
22/06/2016 15:27
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2016 15:26
Expedição de Certidão.
-
07/05/2016 03:28
Suspensão do Prazo
-
18/02/2016 16:53
Bloqueio/penhora on line
-
16/02/2016 17:43
Conclusos para despacho
-
27/01/2016 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2016 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2016 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2016 15:04
Ato ordinatório
-
12/01/2016 15:02
Expedição de Certidão.
-
25/10/2015 20:01
Suspensão do Prazo
-
19/10/2015 11:39
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2015 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/10/2015 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2015 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2015 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2015 14:22
Proferido Despacho
-
05/10/2015 10:47
Conclusos para despacho
-
05/10/2015 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2015 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2015 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2015 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2015 18:20
Ato ordinatório
-
13/08/2015 18:18
Expedição de Certidão.
-
26/03/2015 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2015 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2015 09:36
Proferido Despacho
-
30/09/2014 16:32
Conclusos para despacho
-
12/09/2014 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2014 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2014 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2014 16:44
Ato ordinatório
-
29/10/2013 13:53
Suspensão do Prazo
-
08/10/2013 11:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/09/2013 14:29
Expedição de Certidão.
-
05/09/2013 16:39
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
15/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2013 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
01/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
14/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
09/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
29/04/2013 00:00
Decisão
-
25/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2013 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/03/2013 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2013 00:00
Expedição de Carta.
-
21/12/2011 00:00
Suspensão do Prazo
-
21/12/2011 00:00
Suspensão do Prazo
-
20/12/2011 00:00
Suspensão do Prazo
-
29/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2011 00:00
Ato ordinatório
-
13/06/2011 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
20/12/2010 10:33
Juntada de Outros documentos
-
20/12/2010 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2010 00:00
Juntada de Certidão
-
13/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2010 00:00
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
28/06/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2010 00:00
Decisão
-
30/03/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
25/03/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2010
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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