26/06/2025 10:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:24

Baixa Definitiva
26/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 11:54

Recurso Especial
11/06/2025 11:54

Recurso Extraordinário
11/06/2025 11:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
11/06/2025 11:54

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
06/06/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 17:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 18:39

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2025 18:39

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/05/2025 18:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:27

Prazo
14/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 16:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:31

Acórdão registrado
09/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/04/2025 14:02

Julgado virtualmente
08/04/2025 17:03

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:41

Despacho
08/04/2025 12:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 12:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 16:41

Despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 13:24

Distribuído por sorteio
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2025 14:09

Processo Cadastrado
20/03/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/03/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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