07/05/2025 11:39

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 11:39

Baixa Definitiva
05/05/2025 16:24

Expedido Certidão
23/04/2025 14:57

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 10:54

Expedido Certidão
27/03/2025 10:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/03/2025 10:23

Expedido Certidão
24/03/2025 17:01

Acórdão registrado
24/03/2025 15:32

AcórdãoFinalizado
20/03/2025 16:30

Expedido Certidão
20/03/2025 16:26

Tira de Julgamento Juntada
20/03/2025 09:30

Provimento em Parte
20/03/2025 09:30

Julgado
13/03/2025 13:49

Tira de Julgamento Juntada
13/03/2025 09:30

Sobra
20/02/2025 18:03

Tira de Julgamento Juntada
20/02/2025 09:30

Sobra
14/02/2025 17:32

Informação
07/02/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 13:49

Inclusão em Pauta
08/01/2025 19:41

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
08/01/2025 17:38

Despacho À Mesa
08/01/2025 06:43

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
08/01/2025 05:45

Expedido Relatório
24/10/2024 13:37

Conclusos para o Relator
24/10/2024 13:36

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/10/2024 11:11

Recebidos os autos do MP
23/10/2024 16:32

Juntada de petição
23/10/2024 16:32

Expedido Termo
23/10/2024 16:31

Expedido Termo
14/10/2024 09:32

Juntada de petição
14/10/2024 09:32

Expedido Termo
14/10/2024 09:31

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 17:52

Documento Expedido
04/10/2024 14:02

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
01/10/2024 10:16

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/10/2024 10:15

Expedido Termo
30/09/2024 15:52

Juntada de petição
30/09/2024 15:51

Expedido Termo
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 15:44

Prazo
19/09/2024 09:56

Expedido Certidão
18/09/2024 11:58

Vista
09/09/2024 20:57

Juntada de petição
09/09/2024 20:56

Expedido Termo
09/09/2024 15:44

Documento Finalizado
09/09/2024 15:43

Expedido Termo - Diligência - Acervo
06/09/2024 16:36

Juntada de petição
06/09/2024 16:36

Expedido Termo
03/09/2024 18:57

Prazo
03/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 10:31

Expedido Certidão
29/08/2024 15:26

Vista
29/08/2024 13:47

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
28/08/2024 12:41

Processo Cadastrado
27/08/2024 12:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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