26/08/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005788-85.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Elias Pereira - Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - (Associação Santo Antônio) - CENAP - Trata-se de demanda com questão relacionada ao Tema 59 - IRDR - TJSP: Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000,, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a esse Tribunal.

Assim, proceda-se à suspensão até a definição do precedente obrigatório, com código SAJ n. 75059; e no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância). - ADV: JOÃO VITOR CAYRES NAVARRO (OAB 493831/SP), LETÍCIA SANCHES BAZAN DE OLIVEIRA (OAB 511594/SP), FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP)
25/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:55

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
25/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/07/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:18

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 05:37

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
17/04/2025 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:13

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:10

Expedição de Carta.
17/03/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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